Considerando a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, indique a alternativa INCORRETA frente ao que dispõe seu Regimento Interno:

A competência para prestação jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul pode ser dividida em originária (iniciada no próprio órgão) ou subsidiária (já iniciada em instâncias inferiores). Analise os itens a seguir assinalando sua respectiva modalidade de competência:



A seqüência está correta em:

Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual delas NÃO corresponde ao trâmite adequado de processos no Tribunal, segundo seu Regimento Interno:

Determinado servidor do Tribunal Regional Eleitoral recebeu feito classificado como "MS" para distribuição dentre os juízes do Tribunal. Verificada a devida equalização na divisão dos trabalhos, procedeu com a remessa dos autos. Constatou-se, contudo, que há três dias o juiz, a quem o servidor destinou os autos, está afastado do Tribunal. Dada a situação vivenciada, assinale o procedimento correto a ser adotado, consoante ao Regimento Interno:

A Lei Federal nº. 11416, de 15 de dezembro de 2006, dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, quais sejam, aquelas constituídas pelo rol de cargos de provimento efetivo apresentados em seu artigo 2º. Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas do quadro a seguir, considerando a descrição sintética das áreas de atividade e a descrição sintética das atribuições dos cargos:

"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:

Os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções comissionadas destinados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são, respectivamente:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Prefeito Municipal que comete crime eleitoral é julgado pelo: