SOMENTE podem permanecer no recinto da Mesa Receptora os seus membros, o eleitor, durante o tempo necessário à votação,

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, deverão registrar seus estatutos junto ao

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato,

Em relação aos Deputados e Senadores, considere as afirmações abaixo.

I. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

II. Perderá o mandato o Senador Federal que foi investido no cargo de Secretário de Estado.

III. Os Deputados Federais devem testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

IV. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos.

Estão corretas APENAS

O Conselho Nacional de Justiça será composto por

A perda dos direitos políticos, dentre outras hipóteses constitucionais, ocorrerá em caso de

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:

Com relação à prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar:

No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar: