Nos termos do Código Civil Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recebida em virtude de contrato comutativo,

A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

Segundo classificação adotada pelo Código Civil Brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de Leonardo da Vinci, são considerados, respectivamente, bens

Considere as proposições apresentadas abaixo, a respeito das investigações judiciais eleitorais.

I. A declaração de inelegibilidade de candidato a Governador de Estado atingirá o respectivo candidato a Vice-Governador.

II. As transgressões pertinentes a abuso do poder econômico, em detrimento da liberdade do voto, nas eleições Presidenciais, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral Eleitoral.

III. As transgressões relativas a abuso do poder político, em detrimento da liberdade do voto, nas eleições municipais, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelos Juízes Eleitorais.

IV. A utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político, podem gerar sanções de natureza pecuniária ou perda de tempo no horário gratuito no rádio e na televisão, mas não podem acarretar declaração de inelegibilidade.

Estão corretas APENAS

A respeito das representações da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, é correto afirmar que

A respeito do recurso de agravo de instrumento em matéria criminal, é certo que,

A impugnação de pedido de registro de candidatura poderá ser formulada

Considere os cargos eletivos:

I. Presidente da República.

II. Vice-Presidente da República.

III. Governador de Estado.

IV. Vice-Governador de Estado.

V. Senador.

VI. Deputado Federal.

VII. Deputado Estadual.

Receberão diploma assinado pelo Presidente do Superior Tribunal Eleitoral APENAS os eleitos para os cargos indicados em

Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

A respeito do início e do encerramento da votação, considere as afirmações:

I. No dia marcado para a eleição, o Presidente da mesa receptora, às 7 (sete) horas, supridas as deficiências, declarará iniciados os trabalhos, procedendo- se, em seguida, à votação, que começará pelos membros da mesa e fiscais de partido.

II. O recebimento dos votos terminará às 17 (dezessete) horas, horário em que o Presidente da mesa receptora declarará o encerramento da votação, dispensando os eleitores que estiverem na fila, os quais deverão justificar-se perante o Cartório Eleitoral.

III. Se no horário de encerramento do recebimento de votos existirem eleitores presentes, o Presidente da mesa receptora lhes fará entregar senhas e os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

Está correto o que se afirma APENAS em