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Foram encontradas 60 questões.

2384277 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Assinale a alternativa incorreta.
 

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2384241 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Do Controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
 

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2384120 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Normas aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
O servidor público poderá ter a demissão aplicada exceto no seguinte caso:
 

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2384111 Ano: 2009
Disciplina: Informática
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Que operador matemático, é utilizado no programa Microsoft Office Excel 2007, para fazer potenciação?
 

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2384058 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

Quanto ao Direito Constitucional, conforme Mirkine-Guetzévitch em sua obra " As novas tendências do direito constitucional", o mesmo afirma ser uma técnica da liberdade. Por esse motivo o direito constitucional delineia uma série de princípios, de conceitos e de instituições que se encontram em vários direitos positivos; já numa forma particular, tem por finalidade o estudo sistemático e interpretativo das instituições jurídico-constitucionais existentes em um determinado país. Assim, podemos conceituar Constituição, num sentido de melhor abrangência de conceito ideal de constituição:

I. Constituição em sentido 'lato sensu' é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar, ou, ainda, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas, organização, formação.

II. Constituição é o conjunto de leis que rege o país ou um Estado.

III. Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estrutura do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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2384005 Ano: 2009
Disciplina: Português
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
TSE define regras de direito de resposta para eleições de 2010
Processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de 24 horas para três dias o prazo para apresentação de recursos originados de representação. A decisão foi tomada na sessão de hoje, com a aprovação da instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes às eleições 2010. De acordo com o documento, os processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público. Também está prevista a designação de juízes auxiliares para atuar nesses processos até a diplomação dos eleitos. As representações serão encaminhadas ao TSE no caso de eleição presidencial e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nas eleições estaduais e distritais.
O TSE também definiu que no caso de pedido de resposta na imprensa escrita, a solicitação deve ser feita até 72 horas depois da veiculação da ofensa. Se o pedido for aceito, a resposta deverá ser publicada no veículo impresso até 48 horas após a decisão judicial, ocupando igual espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa. Se o jornal ou revista não for diário, a resposta deverá ser divulgada na primeira edição que circular. Em relação ao rádio e a televisão, o pedido de resposta deverá ocorrer em até 48 horas a partir da veiculação da ofensa.
O pedido precisará estar acompanhado da transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico. Se o pedido for aceito pela Justica Eleitoral, a resposta deverá ir ao ar até 48 horas depois da decisão em tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto. Já no caso do horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ocorrer no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação do programa. O pedido deverá especificar o trecho considerado ofensivo ou inverídico e conter a mídia da gravação do programa, acompanhada da respectiva degravação. Se o pedido for aceito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
A resposta será divulgada no horário destinado ao partido político ou coligação responsável pela ofensa, devendo se restringir aos fatos nela veiculados.
Se o tempo reservado ao partido político ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação. Mas, no caso de o ofendido ser candidato, partido político ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído do respectivo programa eleitoral o mesmo tempo. Em caso de terceiros, ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos pedidos de resposta e à multa de R$ 2.128,20 a R$ 5.320,50.
De acordo com o TSE, a campanha eleitoral pela internet, também terá direito de resposta. No caso de a Justiça Eleitoral concordar com o pedido, a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica e tamanho usados na ofensa. O prazo para a resposta é de até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido. Essa resposta ficará disponível para ser consultada pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propraganda original.
AGÊNCIA BRASIL Adaptado de: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/. Acesso em: 21 dez 2009.
O objetivo do texto é as regras de direito de resposta para as eleições de 2010.
 

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2383983 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
São considerados requisitos do ato administrativo:
 

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2383923 Ano: 2009
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Analise as seguintes afirmativas sobre a restrição de direitos políticos consagrada pela Resolução do TSE nº 21.538/2003.
I. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos nos casos de perda, a certidão do juízo competente.
II. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos nos casos de inelegibilidade, a certidão ou outro documento.
III. É considerado documento comprobatório de reaquisição ou restabelecimento de direitos políticos, nos casos de suspensão, o decreto ou portaria, bem com, a comunicação do Ministério da Justiça.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
 

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2383874 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
Normas aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Assinale a alternativa correta, face o que dispõe a Lei 8.112/93 e posteriores.
 

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2383823 Ano: 2009
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE
INSTRUÇÃO: A QUESTÃO A SEGUIR REFERE-SE À REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL.
Assinale a única característica que não se aplica a um parecer.
 

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