Acerca da atual competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

A respeito da legislação eleitoral, assinale a opção incorreta.

Acerca da atual composição dos TRE, assinale a opção correta.

A respeito da atual composição do TSE, assinale a opção correta.

Com relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, que regem os procedimentos de batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens seguintes, relativos a normas sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral e sistema de alistamento eleitoral, constantes da Resolução n.o 21.538/2003, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

I Para a inscrição do eleitor, o servidor da justiça eleitoral deve preencher o requerimento de alistamento eleitoral ou digitar as informações no sistema eletrônico, de acordo com os dados constantes no documento apresentado pelo requerente, complementados com informações fornecidas diretamente por este, e deve exigir a apresentação de cópias de documentos que comprovem a veracidade das informações.

II Quando do requerimento de inscrição, no caso de ser apresentada carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal para controle do exercício profissional, o servidor da justiça eleitoral deverá exigir que a assinatura do requerimento seja feita de forma idêntica à do documento apresentado.

III A revisão de título eleitoral ocorre quando o eleitor deseja alterar local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, ou retificar dados pessoais. Nessa situação, o título é expedido automaticamente, e a data do domicílio eleitoral não é alterada.

IV O preenchimento do requerimento de alistamento ou a digitação de dados diretamente no sistema eletrônico devem ser feitos apenas por servidores habilitados a praticar os atos reservados ao cartório e constantes de relação mantida em cada zona eleitoral.

V O alistamento eleitoral de brasileiro nato alfabetizado será feito sem aplicação de qualquer penalidade, desde que a inscrição seja requerida até o último dia do prazo fixado para o alistamento, anterior à eleição subseqüente à data em que os 19 anos de idade forem completados.

A quantidade de itens certos é igual a

Ainda com base no Regimento Interno do TRE/PA, as competências desse tribunal não incluem processar e julgar

Considere que um juiz eleitoral do TRE/PA tenha cometido diversos abusos, atentando contra o decoro das suas funções, e que um servidor desse tribunal, inconformado com as atitudes do juiz, tenha decidido representar contra o referido magistrado. Nessa situação hipotética, de acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, a representação deverá ser dirigida ao

Considerando que os profissionais oriundos da advocacia não podem se enquadrar em certas situações previstas no Regimento Interno do TRE/PA, sob pena de serem impedidos de integrar a Corte, assinale a opção que não corresponde a uma dessas restrições.

No que se refere às responsabilidades dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.