Prova Completa: Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRE-PA - CESPE / CEBRASPE

O termo política, que, atualmente, é utilizado em sentido mais amplo do que na definição dos clássicos, engloba valores morais, tais como justiça, correção e dignidade.

D

A expressão "mudou de paradigma" (L.13) é adequada para caracterizar a transformação ocorrida com a cidade.

E

Depreende-se do que está expresso no final do texto (L.21-28) que os interesses coletivos são sempre altruístas.

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114015 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Interpretação de Textos

Texto I – questões de 1 a 3

enunciado 1933297-1

Com referência ao texto I, assinale a opção em que, na reescritura do período "Embora haja (...) eventos comunitários" (L.12-15), mantêm-se a idéia principal do texto e a correção gramatical.

A

Não há um programa nacional para a divulgação do assunto em escolas, no trabalho e em eventos da comunidade, contudo há alguns avanços, como, por exemplo, o projeto Eleitor do Futuro, cujo objetivo é despertar a consciência e o compromisso político da população.

B

Na divulgação do assunto em escolas, no trabalho e em eventos da comunidade, existe o projeto Eleitor do Futuro, que visa à despertar a consciência e o compromisso político, embora não exista um programa nacional para tratar do assunto.

C

Ainda que hajam alguns avanços na divulgação do assunto em escolas, no trabalho e em eventos da comunidade, o projeto Eleitor do Futuro visa despertar a consciência e o compromisso político, consoante o programa nacional de divulgação do assunto.

D

Para despertar a consciência e o compromisso político nas escolas, no trabalho e nos eventos da comunidade, há o Projeto Eleitor do Futuro que representa um avanço, entretanto não há um programa nacional para a divulgação do assunto.

E

Com o objetivo de despertar a consciência e o compromisso político, o projeto Eleitor do Futuro não avança na divulgação nacional do assunto, em escolas, no trabalho e em eventos comunitários.

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114012 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Interpretação de Textos

Texto I – questões de 1 a 3

enunciado 1933296-1

A respeito do texto I, assinale a opção correta.

A

O autor constatou que, nas eleições de 2002, o número de votantes poderia ter sido bem maior.

B

O referendo, segundo o texto, seria apenas o ponto de partida para que se estabelecessem discussões, nas comunidades, acerca das regras eleitorais e da necessidade de futuras alterações.

C

O atual sistema de votação apresenta muitas deficiências porque o eleitor pouco se interessa pelo processo eleitoral.

D

O atual programa nacional de divulgação dos processos eleitorais tem como público-alvo crianças e jovens eleitores.

E

Na expressão "grupos permanentes" (L.21), está implícita a idéia de que os atuais grupos não têm um número efetivo de participantes.

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114010 Ano: 2005
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Sintaxe

Texto I – questões de 1 a 3

enunciado 1933295-1

Haveria prejuízo das informações apresentadas no texto I ou transgressão às normas gramaticais caso se substituísse

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114009 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A

O partido político destina-se a resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana definidos na Constituição da República, no interesse da autenticidade do sistema representativo.

B

É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, mas a extinção depende de decisão judicial.

C

É assegurada ao partido político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento em estatuto que só entrará em vigor depois de aprovado pelo TSE.

D

Somente o registro do estatuto do partido no TSE assegura a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

E

O estatuto do partido político deve estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias, bem como o processo para a apuração de infrações e a aplicação de penalidades, podendo prever situações em que o cancelamento automático da filiação ocorre sem o direito de defesa.

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114008 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

A

A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.

B

A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

C

Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.

D

Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.

E

Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.

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114002 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Assinale a opção correta no que diz respeito ao quociente eleitoral, um dos institutos utilizados pelo sistema eleitoral brasileiro para definição de eleitos para determinados cargos.

A

Obtém-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, arredondando-se a fração para o número inteiro imediatamente superior.

B

Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários são distribuídos, dividindo-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos, incluindo-se aqueles que não tenham atingido o quociente eleitoral, pelo número de lugares obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, repetindo-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares.

C

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; ou considerada equivalente a um, se superior.

D

Para determinação do quociente eleitoral contam-se como válidos os votos em branco.

E

Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, a eleição será renovada. Caso persista o nãoatingimento do quociente eleitoral, serão considerados eleitos os candidatos mais votados até serem preenchidos todos os lugares.

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114001 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Organização dos Poderes

A respeito do sistema eleitoral previsto na Constituição da República e no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

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113997 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PA

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral

Acerca da atual competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

A

Compete aos TREs processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais de partidos políticos, bem como o de candidatos a prefeito.

B

Compete privativamente aos TREs fixar a data das eleições para governador, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e juízes de paz.

C

Compete privativamente aos TREs aprovar a divisão do respectivo estado em zonas eleitorais, bem como a criação de novas zonas.

D

Compete privativamente aos juízes eleitorais resolver as impugnações e os demais incidentes verificados durante os trabalhos de contagem e de apuração dos votos.

E

Compete à junta eleitoral expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, mas, nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.