Prova Completa: Técnico Judiciário - Área Administrativa (TRE-MT - CESPE / CEBRASPE

A transição democrática brasileira, que se iniciou no regime militar e se consolidou com a Constituição Federal de 1988, alterou profundamente a dinâmica das relações entre Estado e sociedade. Um dos campos visíveis dessas transformações é o casamento entre representação e democracia. É possível afirmar que, até então, em nenhum momento, a representação democrática — fundada em um sistema de checks and balances e de delegação universal da soberania dos indivíduos — havia sido constituinte das relações entre Estado e sociedade no país ou havia tido primazia sobre as demais formas de se pensar e estruturar a representação. Tampouco haviam surgido alternativas capazes de contestar o exercício da representação restrito à esfera estatal e de repensar a dualidade Estado e sociedade.

O cenário político pós-1988 é completamente diverso. A democracia deixa de ser uma ideia subjacente para se tornar a ideia-força organizadora da representação. Nesse processo, o sistema político passou por um movimento intenso de inovação institucional marcado pela pluralização do sistema partidário, pela democratização do sistema eleitoral, pela reorganização político-administrativa do país, pela ampliação das responsabilidades do Estado no provimento de direitos sociais e pela criação de canais variados de interação entre o Estado e a sociedade e de expressão da soberania popular. Como se pode perceber, as mudanças não ficaram restritas à dimensão eleitoral e estatal da representação, mas atingiram a esfera de atuação da sociedade civil. A consolidação do sufrágio universal, como meio de influência do cidadão na esfera pública, veio acompanhada de formas descentradas de manifestação da pluralidade, as quais situam as eleições como apenas um dos momentos de julgamento político.

Debora Rezende de Almeida. Pluralização da representação política e legitimidade democrática: lições das instituições participativas no Brasil. In: Opinião Pública, vol. 20, n.º, Campinas, jan.-abr./2014. Internet : www.scielo.br (com adaptações).

Assinale a opção correta, de acordo com as ideias do texto.

A

Como as eleições constituem apenas um dos momentos de julgamento político, não podem ser consideradas mais importantes do que os demais.

B

A criação de canais variados de interação entre o Estado e a sociedade e de expressão da soberania popular foi determinante para a consolidação do sufrágio universal.

C

A consolidação da democracia no Brasil ocorreu durante o regime militar.

D

A relação entre o Estado e a sociedade foi muito alterada com a transição democrática promovida na década de 80 do século passado.

E

As mudanças ocorridas no cenário político do país após a Constituição Federal de 1988 não interferiram na esfera de atuação da sociedade civil.

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946383 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Interpretação de Textos

Texto para a próxima questão.

enunciado 946383-1

Mônica Mata Machado de Castro e Felipe Nunes. Candidatos

corruptos são punidos? Accountability na eleição brasileira de 2006.

In: Opinião Pública, vol. 20, n.º 1, Campinas, jan.-abr./2014. Internet:

www.scielo.br (com adaptações) .

Com base nas ideias do texto, assinale a opção correta.

A

Nos estudos da ciência política, defende-se a manifestação e a expressão da vontade da maioria dos cidadãos na constituição dos governos.

B

Os arranjos institucionais vigentes determinam a capacidade dos eleitores de se informar e de acompanhar a atuação dos representantes.

C

Os governantes considerados “bons" são aqueles que defendem a participação informada e atenta dos cidadãos na escolha dos seus representantes.

D

Infere-se do emprego da expressão “accountability vertical" (L.14) que há uma relação hierárquica entre eleitos e eleitores.

E

Um país é considerado democrático se seus cidadãos acompanham e fiscalizam o trabalho de seus representantes.

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946380 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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SintaxeTermos Essenciais da Oração
MorfologiaPronomes
MorfologiaVerbos
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Texto para a próxima questão.

enunciado 946380-1

Mônica Mata Machado de Castro e Felipe Nunes. Candidatos

corruptos são punidos? Accountability na eleição brasileira de 2006.

In: Opinião Pública, vol. 20, n.º 1, Campinas, jan.-abr./2014. Internet:

http://www.scielo.br (com adaptações ) .

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

A

O sujeito da oração iniciada por “Sabe-se" (L.14) é indeterminado.

B

A omissão da preposição “em" (L.2) manteria o sentido e a correção gramatical do texto.

C

A expressão “mais ou menos" (L.3) foi empregada no texto com o mesmo sentido de medianamente.

D

A substituição da forma verbal “é" (L.6) por será prejudicaria a correção gramatical do período.

E

Entende-se, pelos sentidos do texto, que o agente de “recompensando" (L.11) se refere a “processo eleitoral seguinte" (L.10).

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946625 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Com relação a coligações, convenções e registro de candidatura, assinale a opção correta.

A

Os partidos políticos ou as coligações, ao solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos ao cargo majoritário, devem instruir o pedido de registro com as propostas defendidas pelos candidatos.

B

Uma cidadã que deseja concorrer a uma eleição deve respeitar dois prazos mínimos de idêntica duração: o de domicílio eleitoral na circunscrição onde ocorrerá a eleição de seu interesse e o de filiação deferida pelo partido.

C

Para assumir o mandato de vereador, o cidadão deve completar dezoito anos de idade até a data da posse.

D

A legislação em vigor permite que os partidos políticos componham uma coligação partidária com denominação formada pela junção das siglas dos partidos envolvidos ou que coincida com o número do candidato da coligação ao cargo do Poder Executivo.

E

No processo eleitoral brasileiro, vigora o princípio da candidatura nata, que assegura aos que exercem mandato eletivo o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo pelo partido a que já estejam filiados.

Questão Anulada

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946612 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Direitos Políticos
Inelegibilidade

Em cada uma das próximas opções a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta no que se refere à inelegibilidade.

A

Situação hipotética: Em outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por irregularidades que considerou insanáveis, as contas relativas ao exercício 2012 apresentadas por Hector, ocupante de cargo público. Assertiva: Nessa situação, Hector ficará inelegível para as eleições que se realizarem até 2020, mas poderá ser candidato a senador em 2022.

B

Situação hipotética: Carla, eleita vereadora em 2012, foi condenada pelo TRE em outubro de 2014, já em grau de recurso, por captação ilícita de sufrágio. Assertiva: Nessa situação, Carla ficará inelegível para as eleições que se realizarem até 2022, podendo, em 2024, ser candidata novamente a vereadora.

C

Situação hipotética: Sônia foi eleita governadora de estado em 2014, mas renunciou ao seu mandato em outubro de 2015, após ofertada representação que autorizou a abertura de processo por fraude eleitoral, que foi reconhecida posteriormente pela justiça eleitoral. Assertiva: Nessa situação, Sônia ficará inelegível para as eleições que se realizarem até 2026, podendo candidatar-se à prefeitura do seu município somente em 2028.

D

Situação hipotética: Humberto foi eleito deputado federal em 2014. Em abril de 2015, o seu procedimento perante a Casa foi declarado incompatível com o decoro parlamentar. Assertiva: Nessa situação, Humberto ficará inelegível para as eleições que se realizarem até 2023, podendo ser candidato a prefeito em 2014.

E

Situação hipotética: Em agosto de 2010, Paula foi condenada a quatro anos de reclusão por crime contra o meio ambiente, por uma das turmas do tribunal de justiça de um estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Paula ficará inelegível para as eleições que se realizarem até 2018, podendo concorrer como candidata a deputada estadual em 2022.

Questão Anulada

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946513 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Documentos OficiaisExposição de Motivos
Documentos OficiaisE-mail
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Assinale a opção correta no que concerne às comunicações oficiais tratadas no Manual de Redação da Presidência da República.

A

A mensagem é uma forma de comunicação oficial destinada exclusivamente ao chefe do Poder Judiciário.

B

O ofício trata de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública e é emitido exclusivamente por ministros de Estado.

C

O memorando visa à comunicação entre diferentes órgãos.

D

A finalidade da exposição de motivos é a proposição de uma medida.

E

A mensagem de correio eletrônico não pode ser usada para fins de comunicação oficial.

Questão Anulada

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946511 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Manual de Redação da Presidência da República

Ainda com base no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a opção correta a respeito das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial.

A

Nos expedientes do padrão ofício, não se emprega vocativo.

B

Nas comunicações oficiais emitidas por órgão do Poder Judiciário, é suficiente, para a identificação do signatário, constar o cargo que ele ocupa, logo abaixo de sua assinatura.

C

Entre os vários tipos de fechos de comunicações, o mais recomendado e adequado é Respeitosamente.

D

A impessoalidade necessária aos textos oficiais é garantida pelo emprego adequado de pronomes de tratamento.

E

No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

Questão Anulada

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946468 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Com relação à organização administrativa, assinale a opção correta.

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946425 Ano: 2015
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Gestão Estratégica
PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional

Sabendo que o Conselho Nacional de Justiça definiu em seu plano estratégico específico atributos de valor para a sociedade, os quais diferem daqueles definidos para o Poder Judiciário, assinale a opção que representa um atributo de valor exclusivo do planejamento estratégico por ele definido.