Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

No regime constitucional brasileiro, os instrumentos da democracia participativa incluem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais.

O direito de antena, previsto pela Constituição Federal (CF), assegura aos partidos políticos a propaganda partidária mediante o acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item a seguir.

Conforme jurisprudência assente do Supremo Tribunal de Justiça, a licença para funcionamento de farmácia tem natureza de ato administrativo discricionário.

Julgue o próximo item, referentes a administração geral e pública.

Se duas empresas fornecerem recursos para a criação de uma nova empresa, tem-se um exemplo de aliança estratégica.

Acerca das características das organizações formais modernas e da cultura organizacional, julgue o item subsequente.

A cultura organizacional é representada pelas normas formais e informais que orientam o comportamento dos membros da organização em seus trabalhos diários.

luz das normas legais vigentes, julgue o próximo item, a respeito do orçamento público.

A responsabilidade pelos objetivos consignados no plano plurianual é exclusiva, ou seja, é vedado atribuí-la a mais de um órgão

Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto I.

De acordo com o texto, cartazes com informações eleitorais poderiam ser afixados em locais públicos.