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Desde o momento em que teve início a exploração de
petróleo no mar, as plataformas de produção passaram
também a atuar como terminais de embarque offshore, transferindo o petróleo extraído do mar para
navios conhecidos como FPSO (Floating Production
Storage Offloading Unit). Posteriormente, navios-tanque
especialmente projetados para essa finalidade recebem
o produto das FPSO para transportá-lo a terminais
portuários on-shore.
O tipo especial de navio-tanque que atua nesse serviço de cabotagem é denominado
O tipo especial de navio-tanque que atua nesse serviço de cabotagem é denominado
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O conceito de Avaria Grossa ou Comum é um dos mais
antigos do Direito Marítimo, preconizando que todos os
interessados devem contribuir para a reintegração da
perda sofrida por um deles.
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
NÃO é uma das condições para que o comandante do navio determine Avaria Grossa:
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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Nos termos da Lei nº
13.303/2016, em qualquer dos casos
de dispensa pelo órgão de controle externo, se comprovado sobrepreço ou superfaturamento, respondem pelo
dano causado quem houver decidido pela contratação direta e o fornecedor ou o prestador de serviços,
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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Nos termos da Lei nº
13.303/2016, considerando-se custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de
depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância, deve-se buscar nas licitações e contratos a maior
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A prefeitura de determinado município encaminhou à Câmara dos Vereadores, em fevereiro de 2018, um projeto
para alterar a lei que trata da instituição, arrecadação, fiscalização e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em seu território. No projeto, foi incluído artigo estipulando a alíquota de 1% para a prestação
de serviços portuários.
A estipulação dessa alíquota no projeto, considerando-se as disposições em vigor da Lei Complementar nº 116/2003,
A estipulação dessa alíquota no projeto, considerando-se as disposições em vigor da Lei Complementar nº 116/2003,
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154843
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
As participações governamentais são devidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime dos contratos de concessão
conforme a legislação vigente.
A participação especial
A participação especial
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154837
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro
De acordo com a Lei nº
9.478/1998, os dutos de transferência serão reclassificados pela ANP, caso haja comprovado interesse de terceiros em sua utilização, como
dutos de
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The key energy questions for 2018
The renewables industry has had a great year.
How fast can it grow now?
Available at: <https://www.ft.com/content/c9bdc750-
ec85-11e7-8713-513b1d7ca85a>. Retrieved on:
Feb 18, 2018. Adapted.
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The key energy questions for 2018
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How fast can it grow now?
Available at: <https://www.ft.com/content/c9bdc750-
ec85-11e7-8713-513b1d7ca85a>. Retrieved on:
Feb 18, 2018. Adapted.
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The renewables industry has had a great year.
How fast can it grow now?
Available at: <https://www.ft.com/content/c9bdc750-
ec85-11e7-8713-513b1d7ca85a>. Retrieved on:
Feb 18, 2018. Adapted.
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