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Foram encontradas 100 questões.

701682 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Na hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (RE 229096), é correto afirmar que
 

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701681 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos para constituição do crédito tributário e igual prazo para cobrança do crédito tributário, é correto afirmar que
 

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701680 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Considerando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária, é correto afirmar que
 

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701677 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
 

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701676 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Quando a legislação tributária estabelece que é responsável pelo recolhimento do tributo terceira pessoa, vinculada ao mesmo fato gerador ocorrido, estamos diante da situação denominada
 

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701675 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Comerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias para aproveitamento dos respectivos créditos de ICMS e, posteriormente, a empresa fornecedora daqueles bens tem suas atividades encerradas, e reconhecidas pelo Fisco como inidôneas as notas fiscais por ela emitidas. Diante de tal situação,
 

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701674 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que
 

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701673 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
 

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701671 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de
 

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701669 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
 

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