Prova Completa: Juiz Substituto (TJ-SP - VUNESP

701705 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

A

não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.

B

na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.

C

o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.

D

o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

701704 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

A

os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

B

quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

C

as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

D

o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

701703 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Anônima

Em relação às sociedades anônimas, é correto afirmar que

A

a critério de seus fundadores, a sociedade anônima que tenha por objeto social atividade rural poderá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas.

B

desde que não haja oposição de qualquer dos acionistas presentes, a assembleia geral da S/A fechada pode deliberar a distribuição de dividendos inferiores aos fixos ou mínimos estipulados para os acionistas preferencialistas.

C

o acordo de acionistas registrado na Companhia pode vincular o voto dos membros do conselho de administração eleitos pelos sócios que o tenham firmado.

D

a assembleia geral não pode suspender o exercício dos direitos de acionista em mora com obrigações impostas pelo estatuto, salvo se tal obrigação decorrer de expressa disposição legal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

701702 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Contratos Empresariais
Dos Contratos EmpresariaisLeasing ou Arrendamento Mercantil
Dos Contratos EmpresariaisFranquia
Dos Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

Assinale a alternativa correta sobre os contratos empresariais.

A

Existindo cláusula resolutiva expressa no contrato de arrendamento mercantil, a constituição em mora do arrendatário não exige notificação prévia.

B

É permitida na representação comercial a estipulação de cláusulas del credere.

C

A circular oferta de franquia pode ser entregue pelo franqueador ao franqueado após a assinatura do contrato e do pagamento das taxas pertinentes.

D

No contrato de locação comercial de imóvel urbano que tenha sido construído pelo locador para atender a especificações fixadas pelo locatário, as partes podem estipular a renúncia à revisão do locativo durante a vigência do contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

701701 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Contratos Empresariais
Dos Contratos EmpresariaisContratos Bancários

Nos contratos bancários,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

701700 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito Societário
Sociedade Limitada
Sociedade Simples
Sociedade EmpresáriaOperações societárias

Assinale a alternativa incorreta.

A

Exceto se houver expressa autorização no contrato social, na sociedade limitada, um sócio não pode ceder quotas a outro quotista sem o consentimento dos demais.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor das suas quotas, salvo quanto à obrigação de integralização do capital, que é solidária.

C

Na sociedade simples, a contribuição do sócio pode consistir apenas em serviços.

D

Na sociedade limitada, em que o capital social ainda não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio depende da aprovação pela unanimidade dos sócios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

701697 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito de FamíliaDireito Conjugal

É correto afirmar que

A

salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos.

B

as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa.

C

se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

D

é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

701696 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Direito de Família

Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que

A

é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

B

o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.

C

a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

D

é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

701695 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

A

A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, sempre e em qualquer circunstância, ser proibida a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais.

B

O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome.

C

A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.

D

É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo.