Assinale a assertiva incorreta.

Sobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)

Sobre poder de polícia, é correto afirmar que

Sobre desapropriação, analise as assertivas a seguir.

I. A desapropriação por zona consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extraordinariamente em consequência da realização da obra ou do serviço público.
II. A desapropriação para fins de reforma agrária deve ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
III. Nas desapropriações por utilidade pública, o termo inicial para o prazo de caducidade da declaração emitida pelo Poder Público é de dois anos contados da data da expedição do respectivo direito.
IV. A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do Poder Público Municipal.
V. A desapropriação é um procedimento administrativo que se realiza em duas fases: declaratória e executória.

Com relação à exoneração do servidor público, é correto afirmar que

Sobre os contratos administrativos e seu regime jurídico, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à responsabilidade civil do Estado.

Quanto ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:

Sobre o ato administrativo, pode-se afirmar que

Sobre bens públicos, é correto concluir que