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Respondida
393062
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
Sobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)
A
competência para legislar sobre desapropriação é concorrente.
B
Município pode, por interesse social, desapropriar imóvel rural para fins de reforma agrária.
C
Estado de São Paulo não pode desapropriar imóvel, situado em região metropolitana, para fins de política urbana.
D
competência do Chefe do Poder Executivo, na fase declaratória da desapropriação, não é exclusiva.
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