Foram encontradas 93 questões.
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.
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. Analise as seguintes afirmações.
I. O menor com quinze anos de idade, que agindo de má-fé declarou-se maior, não poderá pleitear anulação do negócio jurídico.
II. Declarada a nulidade do negócio jurídico celebrado com incapaz, este não será obrigado a devolver os valores que havia recebido, salvo se a outra parte demonstrar que tal quantia reverteu em favor do incapaz.
III. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
IV. A impossibilidade inicial relativa do objeto não invalida o negócio jurídico.
Assinale a alternativa correta.
I. O menor com quinze anos de idade, que agindo de má-fé declarou-se maior, não poderá pleitear anulação do negócio jurídico.
II. Declarada a nulidade do negócio jurídico celebrado com incapaz, este não será obrigado a devolver os valores que havia recebido, salvo se a outra parte demonstrar que tal quantia reverteu em favor do incapaz.
III. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
IV. A impossibilidade inicial relativa do objeto não invalida o negócio jurídico.
Assinale a alternativa correta.
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Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela
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Sobre as práticas comerciais disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
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Sobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de Tributar
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Assinale a alternativa que contém o significado e o ente encarregado da arrecadação do ITCMD, respectivamente.
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- Conceitos
- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Leis Complementares
No Sistema Tributário Nacional, de acordo com o texto constitucional, a estipulação de normas gerais em matéria de legislação tributária cabe à
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- Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)Conceito de Legislação Tributária
- Legislação TributáriaAplicação da Legislação Tributária (arts. 105 e 106)
De acordo com a jurisprudência iterativa do STF e com os princípios gerais de direito tributário, assinale a alternativa correta.
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.
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