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Foram encontradas 100 questões.

462315 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A Emenda Constitucional n.º 42, de 19.12.03 (DOU-31.12.03), veio, segundo consta de sua denominação, para alterar o Sistema Tributário Nacional. Atentando-se para o conjunto das normas nela contido e examinando-o no seu aspecto teleológico, pode ser dito que a EC n.º 42/03
 

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462314 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A imunidade tributária recíproca
 

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462313 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Ao tratar dos institutos jurídicos da decadência e prescrição, o Código Tributário Nacional apresenta alguns paradoxos ou equívocos se confrontados com os conceitos dos dois institutos no plano da teoria geral do Direito Civil, por exemplo,
 

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462312 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Um tema recorrente no Brasil, diga-se, não só no Brasil, é o da carga tributária em sentido geral. Entre nós, parte considerável dos tributaristas considera-a excessiva e por isso inibitória da atividade econômica. No plano essencialmente jurídicotributário, ou seja, de jure constituto, essa consideração crítica
 

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462311 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Na ADI 3.089, DJE de 1.º.08.08, o Supremo Tribunal Federal inclinou-se pela orientação de que os serviços de registros públicos, notariais e cartorários
 

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462310 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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A taxa judiciária
 

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462309 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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As garantias e privilégios do crédito tributário decorrem
 

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462308 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Pelo regime jurídico do ICMS,
 

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462307 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O art. 150, IV, da Constituição Federal, impõe a vedação ao confisco. Pode-se concluir que
 

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462306 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Tício, funcionário público, convida Mévio, que trabalha em empresa privada, para ajudá-lo a subtrair um computador, pertencente à repartição, que se encontra na sala de trabalho de Tício, para seu uso diário, e que se acha sob sua guarda. Ciente da condição de funcionário público de Tício, Mévio ajuda-o a transportar esse bem até sua casa. Nessa situação hipotética, é correto afirmar-se que
 

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