Prova Completa: Juiz (TJ-SP - VUNESP - 2009)

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Respondida

462336 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Títulos de Crédito
Características e princípios

Relativamente aos títulos de crédito, pode-se dizer que,

A

quando nominativo, não pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

B

quando à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante somente no verso do próprio título, ou em instrumento autônomo.

C

quando ao portador, a prestação é indevida quando o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

D

quando ao portador, são nulos se emitidos sem autorização de lei especial.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462335 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito Societário
Sociedade Simples

Na sociedade simples,

A

as obrigações dos sócios terminam quando a sociedade tornar-se inativa.

B

as modificações do contrato social que tenham por objeto a denominação, o objeto, a sede e o prazo da sociedade podem ser decididas por maioria absoluta de votos.

C

nos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

D

a administração poderá ser exercida por pessoa nomeada por instrumento em separado, averbado à margem da inscrição da sociedade.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462334 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

É (são) ineficaz(es), em relação à massa falida,

A

os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.

B

a renúncia à herança sem a intenção de fraudar credores.

C

a renúncia ao legado, realizada desde 3 (três) anos antes da decretação da falência.

D

o pagamento, independentemente da respectiva forma, de quaisquer dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462333 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

A novação

A

deve ser expressa e implica criação de nova obrigação, podendo o credor optar pela primitiva.

B

pressupõe ânimo de novar, que pode ser tácito, desde que inequívoco.

C

se subjetiva passiva, depende da concordância do devedor.

D

não extingue as garantias da obrigação anterior, salvo a fiança.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462332 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Constituto possessório é

A

forma derivada de aquisição da propriedade móvel.

B

modo de transferência da posse direta ao adquirente do bem.

C

expressamente previsto no Código Civil para os bens móveis e imóveis.

D

modo de transferência da posse indireta ao adquirente do bem.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462330 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Bens

Considerados em si mesmos, os bens podem ser

A

públicos e particulares.

B

principais e acessórios.

C

imóveis pela própria natureza, benfeitorias e pertenças.

D

móveis e imóveis.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462329 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Prescrição e decadência

A

extinguem o direito de ação.

B

extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão.

C

extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo.

D

extinguem a pretensão.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462328 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

A obrigação, se indivisível e solidária,

A

implica responsabilidade de todos os devedores pelo total e sub-rogação em favor de quem pagar.

B

implica responsabilidade de todos os devedores pelo total, mas a sub-rogação limita-se à solidariedade.

C

não perde essas características se convertida em perdas e danos.

D

perde essas características se convertida em perdas e danos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462327 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco

O parentesco por afinidade

A

está limitado, na linha colateral, ao terceiro grau.

B

está limitado, na linha reta, ao quarto grau.

C

não tem limite na linha reta.

D

extingue-se com a dissolução do vínculo.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

462326 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Assinale a alternativa correta.

A

A existência de outro acesso não impede a passagem forçada.

B

Passagem forçada e servidão de trânsito destinam-se a tornar mais fácil o acesso a via pública.

C

Servidão de passagem está relacionada a prédio encravado e é presumida.

D

Passagem forçada e servidão de trânsito implicam restrição ao direito de propriedade e decorrem, a primeira, da lei, a segunda, de manifestação de vontade.

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