Foram encontradas 100 questões.
Maria, beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV), em operação realizada com recursos advindos da
integralização das cotas do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), tinha de cumprir a exigência de participação financeira. No
âmbito do referido Programa, celebrou contrato de compra e
venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em
garantia, firmado com o FAR. Ocorre que, antes da quitação dos
valores devidos ao FAR, Maria cedeu o imóvel a terceiros.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 11.977/2009, é correto afirmar que:
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Antônia e Pedro compareceram perante o oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial em que
Pedro residia e, após os trâmites regulares, receberam a certidão
de que estavam habilitados para casar.
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
- Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos
Joana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe,
elaborou um relatório contendo o montante de recursos
arrecadado com a denominada Taxa de Fiscalização sobre
Serviços Notariais e de registro no último exercício financeiro.
Ao avançar para o tópico correspondente à aplicação dos respectivos recursos, Joana concluiu, corretamente, que eles:
Ao avançar para o tópico correspondente à aplicação dos respectivos recursos, Joana concluiu, corretamente, que eles:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosAverbações e Cancelamento
João, que teve um título protestado, mas pagou o valor devido ao
credor, almejava cancelar o referido protesto, de modo que as
certidões a serem fornecidas não mais fizessem referência ao
protesto que seria cancelado.
Para se inteirar do procedimento a ser adotado, procurou um advogado, o qual lhe informou corretamente que o cancelamento:
Para se inteirar do procedimento a ser adotado, procurou um advogado, o qual lhe informou corretamente que o cancelamento:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121)
Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade
civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal.
Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram
que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
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O uso das tecnologias da informação e de ferramentas
eletrônicas para aproximar governo e cidadãos e para a entrega
dos produtos e serviços do Estado tanto aos cidadãos como à
indústria é aquilo que se chama de:
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- Teorias Sociológicas e AutoresSociologia do TrabalhoGlobalização, reestruturação produtiva e mudanças recentes do trabalho
Em setembro de 2023, Brasil e Estados Unidos lançaram um
programa conjunto de defesa dos direitos trabalhistas frente aos
desafios tecnológicos, climáticos e econômicos. Isso é uma
resposta ao problema da precarização do trabalho no mundo
atual.
Essa precarização do trabalho deve ser entendida como:
Essa precarização do trabalho deve ser entendida como:
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Analise a seguinte afirmação: a tensão dialética entre (1) o
crescimento econômico e (2) a necessidade de proteger o meio
ambiente para as atuais e para as futuras gerações enseja (3) a
estruturação de uma terceira via que busque satisfazer os
distintos aspectos afetos ao interesse coletivo.
Considerando as construções teóricas afetas às três diretrizes argumentativas referidas na afirmação acima, é correto afirmar que:
Considerando as construções teóricas afetas às três diretrizes argumentativas referidas na afirmação acima, é correto afirmar que:
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Como instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da
Cidade, destacam-se aqueles denominados institutos jurídicos e
políticos, entre os quais o consistente no direito:
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João aprovou regularmente um projeto de loteamento junto ao
Município Alfa. Conforme preconiza a Lei nº 6.766/1979, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar
que o loteador João:
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