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Gararu Contadores Associados Ltda. apresentou nota promissória
vencida e não paga, subscrita por Hortifruti Ilha das Flores Ltda.,
para ser protestada por falta de pagamento para fins
falimentares. A intimação da apresentação do título a protesto foi
realizada por carta no endereço da devedora, mas no aviso de
recebimento (AR) não há identificação do recebedor. O protesto
foi lavrado e registrado assim mesmo.
Considerados esses fatos, é correto afirmar que:
Considerados esses fatos, é correto afirmar que:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosEspécies de Protesto
A Lei nº 13.775/2018, ao disciplinar a duplicata escritural e dar
outras providências, acrescentou dispositivo na Lei de Protestos
(Lei nº 9.492/1997) para determinar que os tabeliães de protesto
mantenham, em âmbito nacional, uma central nacional de
serviços eletrônicos compartilhados que prestará o serviço de:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)
João, domiciliado na circunscrição territorial X, e Maria,
domiciliada na circunscrição territorial Y, celebraram um contrato
de locação de determinado prédio, no qual era prevista cláusula
de vigência no caso de alienação do imóvel.
Com o objetivo de assegurar que o contrato surtiria efeitos em relação a terceiros, Maria, trinta dias após a assinatura, compareceu ao Registro de Títulos e Documentos de sua circunscrição territorial e requereu o registro do referido documento.
Foi-lhe corretamente informado que o registro:
Com o objetivo de assegurar que o contrato surtiria efeitos em relação a terceiros, Maria, trinta dias após a assinatura, compareceu ao Registro de Títulos e Documentos de sua circunscrição territorial e requereu o registro do referido documento.
Foi-lhe corretamente informado que o registro:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDo Registro de Jornais, Oficinas Impressoras e Outros (arts. 122 ao 126)
Determinada empresa de radiodifusão, em razão de uma
reestruturação interna, teve sua sede alterada, o mesmo
ocorrendo em relação ao diretor responsável pelos serviços de
notícias e reportagens, cargo que passou a ser exercido por outro
profissional da área.
Ao indagar a assessoria jurídica a respeito dos reflexos dessas duas mudanças no âmbito do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, foi corretamente informado ao novo diretor que:
Ao indagar a assessoria jurídica a respeito dos reflexos dessas duas mudanças no âmbito do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, foi corretamente informado ao novo diretor que:
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- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosConceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCompetência em Protesto de Títulos
- Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto
Maria figura como devedora em um documento de dívida em que
o credor é um organismo internacional, documento este que fora
emitido no território do país Alfa, utilizando-se a sua língua
oficial, sendo o respectivo valor estabelecido na moeda do
referido país. Pouco tempo após retornar ao Brasil, para sua
surpresa, tomou conhecimento de que, em razão da falta de
pagamento, o referido organismo internacional apresentara o
título para protesto a um Tabelião de Protesto de Títulos.
Ao buscar esclarecimentos com o seu advogado, antes mesmo de comparecer perante o tabelião de protestos, foi corretamente informado a Maria que o referido título:
Ao buscar esclarecimentos com o seu advogado, antes mesmo de comparecer perante o tabelião de protestos, foi corretamente informado a Maria que o referido título:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil de Pessoas NaturaisDa Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 ao 45)
João compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas
Naturais e requereu a alteração do seu prenome para Pedro. De
acordo com ele, a medida era necessária por figurar como
principal testemunha em um processo criminal no qual vinha
recebendo ameaças por sua colaboração e no qual figuravam
como acusados os membros de uma organização criminosa
especializada na prática dos crimes de homicídio.
Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:
Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:
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João, pessoa natural que promove a primeira industrialização de
certos produtos rurais, almeja se capitalizar com o objetivo de
melhor desenvolver a sua atividade, assegurando a celeridade
necessária para evitar o perecimento dos produtos que recebia
regularmente.
Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de emiti-la, foi corretamente informado a João que:
Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de emiti-la, foi corretamente informado a João que:
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Ana, valendo-se de permissivo previsto na Lei nº 6.015/1973,
usou da faculdade de requerer a transcrição de determinado
documento, no Registro de Títulos e Documentos (RTD), para fins
de conservação. O requerimento foi feito e a transcrição,
realizada. Em momento posterior, Joana, ao ter conhecimento da
existência desse documento, pretendeu ter acesso ao conteúdo
do registro para subsidiar uma notificação extrajudicial.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a referida transcrição:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a referida transcrição:
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A sociedade empresária Alfa obteve empréstimo junto a uma
instituição financeira para construir determinado prédio
composto por unidades autônomas, o que fez com estrita
observância da legislação de regência. A instituição financeira
detentora do referido crédito decidiu emitir uma Cédula de
Crédito Imobiliário (CCI).
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:
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Ana, pessoa natural e microempreendedora, que exportava, para
vários países, alguns bens artesanais que produzia, almejava
obter financiamento para a realização dessa atividade. Essa
operação de financiamento, segundo informações que obteve
junto a amigos, seria representada por Cédula de Crédito à
Exportação (CCE).
Ao obter maiores informações junto a uma instituição financeira, foi corretamente informado a Ana que:
Ao obter maiores informações junto a uma instituição financeira, foi corretamente informado a Ana que:
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