Prova Completa: Analista Judiciário - Direito (TJ-SE - CONSULT

1556320 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Direito
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Assinale o procedimento correto dentre as seguintes alternativas:

A

Peterpan foi autuado em flagrante delito pela prática de crime apenado com reclusão. A autoridade policial poderá arbitrar fiança, desde que no valor máximo.

B

Peterpan foi autuado em flagrante pela prática de crime cuja pena mínima é de seis anos de reclusão. O juiz entendeu que não estavam presentes os requisitos da prisão preventiva e concedeu liberdade provisória, independentemente de fiança.

C

Concedida a liberdade mediante fiança, o preso deve ser solto e a autoridade policial pode arquivar os autos de inquérito policial.

D

Não é cabível a concessão de fiança na prisão em flagrante e na prisão temporária.

E

Um juiz de direito indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória mediante fiança, sob a fundamentação de que a sentença condenatória já havia sido prolatada, embora ainda não transitada em julgado.

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1556319 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Lei 7.960/1989: Prisão Temporária

No que se refere às várias modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

A

Torna-se ilegal a prisão que decorra de flagrante esperado.

B

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, sob pena de responderem por prevaricação.

C

A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

D

Se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá de novo decretá-la no mesmo processo, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.

E

Ao juiz é vedado decretar a prisão temporária de ofício.

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1556318 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Questões e processos incidentes

Quanto à suspeição, é correto afirmar que:

A

se o juiz não se der por suspeito, as partes não poderão recusá-lo.

B

o fato de ser credor ou devedor de uma das partes não torna o juiz suspeito.

C

a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz com a intenção de criá-la.

D

as prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

E

as hipóteses de suspeição são idênticas às de impedimento.

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1556317 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

No que tange à prova no processo penal, é correto afirmar que:

A

a confissão inequívoca do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, caso a infração deixe vestígios.

B

peritos não oficiais não são admitidos na sistemática do Código de Processo Penal.

C

o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia, mas não a qualquer hora.

D

desaparecendo os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

E

no juízo penal, é inquestionavelmente suficiente o exame pericial feito por apenas um perito.

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1556316 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Investigação e inquérito policial
Ação penal e ação civil ex delicto

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

A

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

B

O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.

C

Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.

D

A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.

E

O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.

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1556315 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

A

Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

B

Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

C

A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

D

A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

E

Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.

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1556314 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Direito
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisÓrgãos do Poder Judiciário

Na forma das Constituições Federal e Estadual, cabe a determinado tribunal propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciária, vedadas emendas estranhas ao objeto da proposta. O tribunal competente a que se refere o artigo do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe é:

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1556313 Ano: 2004
Disciplina: Português
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Para responder às questões de 18 a 20, leia o texto a seguir:

enunciado 1556313-1

Escolha a alternativa abaixo que corresponda semanticamente às afirmações feitas no segundo parágrafo do texto. Foram destacadas as palavras modificadas.

A

Hoje, já que personagens de tempos em que a presença constante da ciência e da técnica garantem que somos os "senhores da natureza" ou a fim de acreditar que, graças a agendas políticas, possamos determinar a liberdade e a igualdade como um objetivo a ser partilhado por todos os homens, a figura mítica do destino continua a nos atemorizar.

B

Hoje, conquanto personagens de tempos em que a presença constante da ciência e da técnica pareçam garantir que somos os "senhores da natureza" ou embora acreditemos, graças a agendas políticas, determinar a liberdade e a igualdade como um objetivo a ser partilhado por todos os homens, a figura mítica do destino começa a nos atemorizar.

C

Hoje, apesar de personagens de tempos em que a presença constante da ciência e da técnica pareçam garantir que somos os "senhores da natureza" ou ainda que acreditemos, graças a agendas políticas, poder determinar a liberdade e a igualdade como um objetivo a ser partilhado por todos os homens, a figura mítica do destino continua a nos atemorizar.

D

Hoje, apesar de personagens de tempos em que a presença constante da ciência e da técnica garantirem que somos os "senhores da natureza" ou por acreditar que, graças a agendas políticas, possamos determinar a liberdade e a igualdade como um objetivo a ser partilhado por todos os homens, a figura mítica do destino continua a nos atemorizar.

E

Hoje, malgrado personagens de tempos em que a presença constante da ciência e da técnica parecerem garantir que somos os "senhores da natureza" ou porque acreditamos, graças a agendas políticas, poder determinar a liberdade e a igualdade como um objetivo a ser partilhado por todos os homens, a figura mítica do destino continua a nos atemorizar.

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1556312 Ano: 2004
Disciplina: Português
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Para responder às questões de 18 a 20, leia o texto a seguir:

enunciado 1556312-1

De acordo com a leitura completa do fragmento de texto citado, é correto afirmar que:

A

nas linhas 1 e 2, a palavra "coisa" não tem a função de retomar um termo anteriormente citado, mas serve para marcar e enfatizar, no texto, a idéia de que o destino remete o homem a algo que já está escrito, mas que não é conhecido.

B

nas linhas 8 a 10, a supressão das preposições e a inversão dos termos da oração não terão implicações semânticas como se observa em: "... os gregos designavam esse fenômeno capaz de constranger o indivíduo sem dó nem piedade "ananké".

C

os pronomes oblíquos destacados em " dobrando- o malgrado sua própria vontade e impedindo- o de desmontar todas as iniciativas" – fragmento das linhas 10 e 11 – referem-se ao termo "fenômeno", alusão ao destino, anteriormente citado.

D

na linha 14, o advérbio "hoje" serve para iniciar afirmações a respeito do destino nos tempos atuais, em que esse conceito que tanto assustara o homem da Antigüidade não atormenta os contemporâneos, seguros que estão por serem senhores da natureza.

E

nas linhas de 16 a 21, afirma-se que, por considerar- se senhor da natureza e por poder determinar com clareza os conceitos de liberdade e igualdade, o homem pôde, também, nos tempos atuais, livrar-se da figura mítica do destino.

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1556311 Ano: 2004
Disciplina: Português
Banca: CONSULT
Orgão: TJ-SE

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Interpretação de Textos

Para responder às questões de 18 a 20, leia o texto a seguir:

enunciado 1556311-1

De acordo com a leitura completa do fragmento de texto acima, é correto afirmar que:

A

na linha 2, a palavra "cadeia" significa "prisão", o que se confirma com a idéia de que o destino é o maior temor da autora, porque é " capaz de nos empurrar para a mais absoluta impotência e fragilidade".

B

na linha 2, a palavra "cadeia" significa "conjunto de fatos que ocorrem sucessivamente", o que se confirma com o termo que a modifica: "de acontecimentos".

C

na linha 3, a palavra "inexorável" significa "abalável, frágil, vulnerável", o que se confirma, no texto, com a frase "... esse fenômeno capaz de constranger o indivíduo sem dó nem piedade.."

D

na linha 10, a palavra "malgrado" significa "por causa de", o que se confirma, nos dois parágrafos, com a idéia de que o homem escolhe seu próprio destino.

E

na linha 12, a palavra "interceptar" significa "favorecer", o que se confirma com a idéia, defendida em todo o texto, de que o homem pretende fugir a seu destino.