Prova Completa: Técnico Judiciário - Auxiliar (TJ-SC - 2010)

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» Questões » TJ-SC - 2010 » Técnico Judiciário - Auxiliar

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Respondida

1028973 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Técnico Judiciário - Auxiliar
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:

A

Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.

B

Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.

C

A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.

D

A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

E

Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.

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Respondida

1028972 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:

A

Somente pode se dar de ofício.

B

O Ministério Público somente pode requerê-lo com autorização judicial.

C

Nos crimes de ação privada, pode se dar por iniciativa do Ministério Público.

D

A autoridade judiciária não pode requisitá-la.

E

Pode se dar mediante requerimento do ofendido.

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Respondida

1028971 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:

A

Três meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

B

Doze meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

C

Trinta dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

D

Quinze dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

E

Seis meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

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Respondida

1028970 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:

A

Inquirir até seis testemunhas cada um.

B

Inquirir até oito testemunhas cada um.

C

Inquirir até cinco testemunhas cada um.

D

Inquirir até quatro testemunhas cada um.

E

Inquirir quantas testemunhas desejarem, sem limite de número.

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1028966 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial

De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em:

A

Dez dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão.

B

Dez dias contados a partir do fato criminoso.

C

Trinta dias contados a partir do dia que se executar a ordem de prisão.

D

Trinta dias contados a partir do fato criminoso.

E

No prazo fixado pelo juiz que expediu a ordem de prisão preventiva.

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Respondida

1028962 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:

A

O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo do processo, mas não poderá fazê- lo após a prolatação da sentença.

B

A queixa pode ser dada por procurador com poderes especiais, em que constem do instrumento de mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso.

C

Na queixa em que a ação penal é privativa do ofendido, o Ministério Público não pode aditá-la.

D

O prazo para oferecimento da denúncia estando o réu preso é de quinze dias contados da data do recebimento dos autos do inquérito policial pelo Ministério Público.

E

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estende a todos os demais.

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1028955 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Da Ação Civil
Definição, sistemas e alternativas
Efeitos civis da absolvição penal

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:

A

A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância.

B

A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato.

C

A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil.

D

A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil.

E

A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil.

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1028950 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Procedimento Penal

No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

A

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

B

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.

C

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.

D

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.

E

A infração penal seja de menor potencial ofensivo.

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1028883 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:

A

Perda de bens e privação da liberdade.

B

Extradição e multa.

C

Restrição da liberdade e banimento.

D

Trabalhos forçados e suspensão de direitos.

E

Interdição de atividade e cassação de direitos.

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Qual o problema da questão?

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1028881 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFalso testemunho ou falsa perícia
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFavorecimento real
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFraude processual
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaFavorecimento pessoal

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

A

Fraude processual.

B

Favorecimento real.

C

Favorecimento pessoal.

D

Falso testemunho.

E

Denunciação caluniosa.

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