Questão 1028950

1028950 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.

Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.

A infração penal seja de menor potencial ofensivo.

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