Prova Completa: Técnico Judiciário - Auxiliar (TJ-SC

1028841 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Ordem Social

Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028840 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Organização do EstadoAdministração Pública

No que tange à Administração Pública, é correto afirmar de acordo com a Constituição Federal:

A

O prazo de validade do concurso público é indeterminado, salvo havendo a extinção do cargo.

B

A investidura em cargo ou emprego público somente pode se dar através de concurso público de provas e títulos.

C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados para fins de concessão de acréscimos posteriores.

D

Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais definidos em lei, podem se destinar às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E

Somente através de lei específica pode ser criada uma fundação e definida as áreas de sua atuação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028830 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas
Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais

A lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é de iniciativa:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028826 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República

Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028814 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

A

O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

C

A lei que altera o processo eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocorrer após a sua publicação.

D

A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais.

E

É obrigatória a participação do trabalhador empregado nas assembléias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028813 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028808 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo

Segundo a classificação dos atos administrativos usualmente adotada, como se denominam aqueles que são praticados pela Administração sem usar de sua supremacia sobre os seus destinatários:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028806 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028802 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

Lei 8.429/1992: Improbidade Administrativa

Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1028801 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Técnico Judiciário - Auxiliar
Provas ×

ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder

A conduta do administrador que pratica ato administrativo desatendendo a finalidade explícita ou implícita contida na lei, recebe a denominação jurídica de: