Prova Completa: Psicólogo Judiciário (TJ-RS - UFRGS

1029541 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Médico Judiciário - Clínica Médica
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Psicólogo Judiciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade

Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições do Código Penal.

I - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade.
II - A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição, ao condenado, de tarefas que serão remuneradas.
III - A prestação de serviço à comunidade dar-se-á exclusivamente em entidades assistenciais estatais.

Quais estão corretas?

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1029538 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão

Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.

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1029529 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão

Sobre a suspensão condicional da pena, prevista pelo Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que, dentre outras condições, o condenado não seja reincidente em crime doloso.

B

A condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.

C

A suspensão condicional da pena se estende às penas restritivas de direitos e à multa.

D

A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário for condenado em sentença recorrível por crime culposo.

E

A suspensão condicional da pena será obrigatoriamente revogada se, no curso do prazo, o beneficiário frustrar, por insolvência, a execução de pena de multa ou não efetuar, ainda que por motivo justificado, a reparação do dano.

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1029525 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.

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1029524 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO contempla órgão da execução penal.

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1029441 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Psicólogo Judiciário
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

O art. 19 do Estatuto do Idoso afirma que: “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos...”
Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um órgão citado no artigo acima mencionado?

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1029440 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Psicólogo Judiciário
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Disposições Preliminares

Em se tratando de estudos sobre envelhecimento, pode-se afirmar que o envelhecimento primário e o envelhecimento secundário são, respectivamente:

A

o primeiro, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que em geral podem ser controlados, e o segundo, um processo gradual e inevitável de deterioração física que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, não importando o que as pessoas façam para evitá-lo.

B

o primeiro, um processo gradual e controlado que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, podendo ser evitado, em grande parte, pelo estilo e qualidade de vida das pessoas ao longo de suas vidas, e o segundo, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que inevitavelmente não podem ser controlados.

C

o primeiro, um processo gradual e inevitável de deterioração física que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, não importando o que as pessoas façam para evitá-lo, e o segundo, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que em geral podem ser controlados.

D

o primeiro, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que inevitavelmente não podem ser controlados, e o segundo, um processo gradual e controlado que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, podendo ser evitado, em grande parte, pelo estilo e qualidade de vida das pessoas ao longo de suas vidas.

E

o primeiro, um processo psicossocial, gradual e autônomo, compreendido através das ações e redes sociais estabelecidas na velhice, e o segundo, um processo físico-motor, compreendido pela capacidade de responder às demandas da vida cotidiana.

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1029363 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e dar-se-á na mesma data da posse.

B

Salvo nos casos previstos na Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor que interromper o exercício por mais de 180 (cento e oitenta) dias será demitido por abandono de cargo, de forma sumária.

C

As vantagens pecuniárias devidas ao servidor serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

D

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

E

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.

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1029360 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O provimento de cargo público se efetiva somente por nomeação mediante prévia aprovação em concurso público, podendo ser de provas ou de provas e títulos.

B

A nomeação para provimento de cargo efetivo de carreira ou isolado e para cargo de confiança de livre exoneração somente ocorre mediante a aprovação prévia do servidor em concurso público.

C

Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

D

A posse em cargo público é ato personalíssimo do servidor, vedada a utilização de procuração específica para esse fim.

E

A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados em concurso público, vedada a hipótese de opção do candidato por última chamada.

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1029344 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio.

B

O pedido de reconsideração, que poderá ser renovado a critério do servidor, será dirigido à autoridade a que estiver imediatamente subordinado, para fins de decisão.

C

Em caso de provimento de pedido de reconsideração ou de recurso, o efeito da decisão terá exclusivamente efeitos futuros.

D

O pedido de reconsideração e o de recurso, considerados cabíveis ou incabíveis, não interrompem a prescrição administrativa.

E

A representação formulada pelo servidor somente será encaminhada com a comprovação de pagamento da taxa de expediente devida.