Foram encontradas 80 questões.
Provas
Provas
- LegislaçãoLei 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente
- Temas Educacionais Pedagógicos
- Direitos Humanos
Provas
- LegislaçãoLei 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente
- Temas Educacionais Pedagógicos
- Direitos Humanos
Provas
Provas
- LegislaçãoLei 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente
- Temas Educacionais Pedagógicos
- Direitos Humanos
A metodologia proposta pela Justiça Restaurativa caracteriza-se, principalmente, _____________, na construção de uma cultura de paz.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
Provas
Três crianças, de três, cinco e sete anos de idade, têm sido vítimas de várias situações de negligência por parte da mãe, com quem moram. Tal fato chegou ao conhecimento da escola onde as crianças estudam, e as professoras resolveram, então, denunciá-lo. De acordo com a previsão legal cabível, determinadas providências devem ser tomadas. Com relação a isso, considere as medidas abaixo.
I - Atuação do Conselho Tutelar e, se necessário, do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude.
II - Aplicação de medidas socioeducativas.
III - Internação provisória.
IV - Aplicação de medida de colocação em instituição de acolhimento por parte do Conselho Tutelar.
V - Aplicação de medida protetiva de colocação em família substituta por parte do Juiz da Infância e da Juventude.
Quais configuram ações possíveis em relação ao caso acima mencionado?
Provas
No que se refere à previsão das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (REGRAS DE BEIJING)”, considere as afirmações abaixo.
I - Jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.
II - Infração é todo crime considerado grave, penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico.
III - Tendo-se em conta as diversas necessidades especiais dos jovens, assim como a diversidade de medidas disponíveis, facultar-se-á uma margem suficiente de medidas discricionárias, flexibilizando-se, assim, garantias processuais.
IV - Deve ser priorizada a intervenção junto aos jovens infratores por meio de práticas restaurativas.
V - A privação de liberdade pessoal não é imposta, a não ser que o jovem tenha praticado ato grave envolvendo violência contra outra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida apropriada.
Quais estão corretas de acordo com as referidas REGRAS DE BEIJING?
Provas
- LegislaçãoLei 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Provas
Determinada decisão do Conselho Tutelar foi revista pelo Juiz da Infância e da Juventude competente, a partir de pedido do interessado. Com relação aos argumentos que integraram a fundamentação do juiz, considere os itens abaixo.
I - Não compete ao Conselho Tutelar inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar.
II - Os interessados comprovaram que a decisão teria sido tomada por um só conselheiro, que apenas utilizou-se de documento previamente assinado pelos demais conselheiros, prática comum naquele Conselho Tutelar, porém diversa da previsão legal.
III - Não é atribuição do Conselho Tutelar requisitar vaga em serviço público, mas somente do Juiz.
IV - O relatório encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho Tutelar, visando à abertura de procedimento para destituição do poder familiar, veio assinado apenas por conselheiros, não por técnicos da prefeitura.
Quais, conforme o ECA, apresentam argumentos procedentes no que se refere à decisão do juiz?
Provas
Caderno Container