Foram encontradas 100 questões.
![Enunciado 3451270-1](/images/concursos/6/6/6/66673ef5-f19c-cec1-81ae-e55a6ebc851d.png)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as assertivas abaixo.
I - Com base no teor da Lei Complementar nº 64/1990, as investigações judiciais que apurarem transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso de poder econômico ou político serão realizadas, nas eleições nacionais e municipais, pelo Corregedor-Geral e pelos Corregedores Regionais Eleitorais.
II - As inelegibilidades eleitorais estão previstas na Constituição Federal bem como na Lei Complementar nº 64/1990.
III - Na investigação judicial prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) para apurar eventuais irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos, o procedimento adotado é o da Lei Complementar nº 64/1990.
Quais são corretas?
I - Com base no teor da Lei Complementar nº 64/1990, as investigações judiciais que apurarem transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso de poder econômico ou político serão realizadas, nas eleições nacionais e municipais, pelo Corregedor-Geral e pelos Corregedores Regionais Eleitorais.
II - As inelegibilidades eleitorais estão previstas na Constituição Federal bem como na Lei Complementar nº 64/1990.
III - Na investigação judicial prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) para apurar eventuais irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos, o procedimento adotado é o da Lei Complementar nº 64/1990.
Quais são corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as assertivas abaixo sobre recursos no âmbito do Direito Eleitoral.
I - Cabe ao juiz eleitoral, ao receber o recurso, fixar os efeitos em que o recebe.
II - Dos atos, resoluções e despachos dos juízes eleitorais cabe agravo de instrumento.
III - Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias contados da publicação do ato, resolução ou despacho.
Quais são corretas?
I - Cabe ao juiz eleitoral, ao receber o recurso, fixar os efeitos em que o recebe.
II - Dos atos, resoluções e despachos dos juízes eleitorais cabe agravo de instrumento.
III - Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias contados da publicação do ato, resolução ou despacho.
Quais são corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
As atividades de uma indústria em área pré-ocupada foram consideradas, diante de nova legislação, potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente, não podendo a Administração Pública, nesse caso,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo.
I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
960676
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OFFICIUM
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OFFICIUM
Orgão: TJ-RS
Provas:
Assinale a assertiva incorreta, considerando uma criança em situação de risco em razão da drogadição dos pais.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
960675
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OFFICIUM
Orgão: TJ-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OFFICIUM
Orgão: TJ-RS
Provas:
Sobre a prática de ato infracional por adolescente, considere as assertivas abaixo.
I - A não localização do adolescente para a audiência de apresentação não reveste, por si, fundamento para a decretação da internação provisória, mas autoriza a ordem de busca e apreensão do representado para essa audiência de apresentação.
II - Considerando uma autuação por flagrante de ato infracional, não sendo o caso de liberação imediata, a autoridade policial terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar o adolescente à autoridade judicial.
III - A falta de indícios suficientes da autoria e/ou de prova da materialidade são fundamentos para o não recebimento da representação.
Quais são corretas?
I - A não localização do adolescente para a audiência de apresentação não reveste, por si, fundamento para a decretação da internação provisória, mas autoriza a ordem de busca e apreensão do representado para essa audiência de apresentação.
II - Considerando uma autuação por flagrante de ato infracional, não sendo o caso de liberação imediata, a autoridade policial terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar o adolescente à autoridade judicial.
III - A falta de indícios suficientes da autoria e/ou de prova da materialidade são fundamentos para o não recebimento da representação.
Quais são corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Há litisconsórcio unitário quando
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em face das disposições sobre o processo cautelar no Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.
I - Na ação cautelar inominada de sustação de protesto, a contagem do prazo para contestação começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado certificando a execução da medida liminar.
II - Será fixada nos próprios autos da ação cautelar a indenização dos prejuízos suportados pelo requerido, quando não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias da efetivação da medida cautelar.
III - Verificando a necessidade de realização de justi ficação prévia, requerida pelo autor, o magistrado deverá intimar as partes para que arrolem suas testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.
Quais são corretas?
I - Na ação cautelar inominada de sustação de protesto, a contagem do prazo para contestação começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado certificando a execução da medida liminar.
II - Será fixada nos próprios autos da ação cautelar a indenização dos prejuízos suportados pelo requerido, quando não proposta a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias da efetivação da medida cautelar.
III - Verificando a necessidade de realização de justi ficação prévia, requerida pelo autor, o magistrado deverá intimar as partes para que arrolem suas testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias.
Quais são corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Uma vez deferida liminarmente a antecipação total da tutela jurisdicional, sendo ela integralmente cumprida, o magistrado deverá,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container