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Segundo a doutrina, o juízo de conciliação configura uma das categorias dos atos de jurisdição voluntária.
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Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Na sentença condenatória, o juiz poderá condenar de ofício João a pagar a Pedro a quantia de novecentos reais a título de danos materiais.
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- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O fato de o endereço informado por Juliano não corresponder à sua residência configura a ocultação do denunciado para não ser citado, devendo o oficial de justiça, nessa situação, certificar a ocorrência e proceder à citação por hora certa na pessoa de Vinícius.
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Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O juiz poderia substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, desde que a medida fosse socialmente adequada à reinserção social de Alberto.
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- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
- Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão
Considerando o caso hipotético acima, julgue os itens subsequentes.
Na sentença, o juiz poderá reduzir a pena de um a dois terços e, caso Lucas necessite de especial tratamento curativo, poderá substituí-la por internação ou tratamento ambulatorial.
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- Aspectos Gerais da Comunicação OficialPrincípios da Redação Oficial
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Considerando a correspondência oficial hipotética acima, julgue os itens que se seguem, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz Federal da 2.a Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima
Avenida X, n.º 3.999, Bairro Y
69306-000 – Boa Vista RR
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Ouvir a voz da rua, por meio da literatura, constitui
um bom começo para a apreensão dos espaços de interação das
pessoas destinatárias do texto literário com o direito e com o
seu fenômeno de expressão mais notável, que é a lei. A leitura
do texto literário que narra a perplexidade das pessoas em
relação à lei pode interferir positivamente na compreensão
do problema da adesão aos centros de tutela que nela se
estabelecem.
A dialética própria do conhecimento aplica-se
especialmente ao direito como grande cena da cultura humana
e lugar de residência ou de visibilidade do conflito. O texto
literário pode mudar o leitor, pode confrontar suas crenças e
fazê-lo pensar. Ele pode, também, fazer o apostolado das
necessidades. Esse, porém, não é um processo automático e
não prescinde de uma mobilização por aqueles que detêm as
ferramentas operacionais de geração do direito — legisladores,
professores, teóricos e agentes máximos da informação pelo
argumento, como os juízes, os advogados, os promotores etc.
— para chamar a atenção do leitor acerca do conteúdo
proposto no texto literário.
O texto literário pode mudar o leitor, dar-lhe voz,
chamar-lhe a atenção para algo não percebido
espontaneamente, preencher-lhe as lacunas com o alívio de
ouvir o que queria que fosse dito. Esse texto pode abrir uma
vereda para a expansão do conhecimento por meio das
promessas e perguntas que faz.
Mônica Sette Lopes. A imagem do direito e da justiça no Machado de Assis cronista. Internet:
Julgue os itens a seguir, referentes aos sentidos e aos aspectos estruturais do texto.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os temas nele abordados, julgue os itens de 45 a 47.
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