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Foram encontradas 100 questões.

1250834 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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A respeito da colaboração do autor, coautor ou partícipes, com as autoridades policiais e judiciárias, a fim de redução ou exclusão de pena, prevista na Lei de Drogas, Lavagem de Dinheiro, Organização Criminosa e Crime Hediondo, assinale a alternativa correta.
 

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1250833 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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Tício foi preso em flagrante por ter praticado o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (apenado com detenção de 3 meses a 2 anos), em razão de ter ido à casa da ex-mulher, violando a medida protetiva anteriormente imposta por Juízo Cível. A Autoridade Policial arbitrou fiança e, uma vez paga, Tício foi posto em liberdade. Intimado posteriormente para prestar depoimento, Tício não comparece, razão pela qual a Autoridade Policial considerou quebrada a fiança, determinando a imediata prisão. Tendo em conta a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
 

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1250832 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.
 

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1250830 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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Tício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi interrogado por videoconferência. O estabelecimento em que foi recolhido não dispunha de sala própria que garantisse a segurança do juiz e dos demais serventuários. O Juiz, sem motivar a decisão, determinou a realização de interrogatório de Tício, por videoconferência, intimando as partes da decisão, com antecedência de 10 (dez) dias. No dia designado, o defensor do réu acompanhou o ato da sala de audiência do Fórum. Não houve qualquer defensor acompanhando Tício na sala do estabelecimento prisional. Tício e seu advogado também não tiveram entrevista prévia ao interrogatório. Iniciado o ato, o juiz indagou a Tício se ele teve assegurado o direito de entrevista prévia com o defensor e, em caso negativo, se desejava realizar contato telefônico, em linha telefônica própria, com o advogado, no que ele afirmou ter sido suficientemente orientado por seu defensor, em diversas outras oportunidades, seguindo-se o interrogatório. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
 

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1250829 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal relacionadas à prova, exame de corpo e delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
 

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1250828 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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Tendo em conta a Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.
 

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1250827 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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A sociedade Holdco Ltda. possui 25% do capital votante em companhia fechada, Operações S.A., controlada pela sociedade CW S.A.. A controladora vem abusando de seu poder de controle para extrair benefícios indevidos, como contratos firmados por ela, ou suas partes relacionadas, em condições não equitativas com a companhia. Tendo nomeado a maioria dos administradores da Companhia, a controladora não teve dificuldade em obter o apoio desses administradores na aprovação dos referidos contratos e outros atos lesivos ao interesse da Companhia e seus minoritários.

Nesse contexto,

 

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1250826 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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A empresa XYZ recebeu em boa-fé, por endosso, um título de crédito à ordem, não regido por lei especial, da empresa ABC, que, por sua vez, havia recebido o título do emitente original, em pagamento de negócio jurídico subjacente, com o benefício de um aval aposto no anverso do título pela empresa RST. O aval, entretanto, foi firmado pelo Sr. José, indivíduo que não tinha poderes suficientes para representar e obrigar a empresa RST.

Diante desse contexto, é correto afirmar que

 

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1250825 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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Nas sociedades limitadas, a alteração do contrato social e a destituição de administrador profissional externo ao quadro societário dependem da deliberação dos sócios, tomada em reunião ou assembleia, exigindo
 

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1250824 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO
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Determinada sociedade industrial contrai financiamento bancário para a ampliação de suas atividades e, como garantia de tal financiamento, dá em penhor ao financiador o seu estoque de produtos acabados para venda, comprometendo-se a manter um volume mínimo de tais produtos em estoque até a quitação final da dívida. Sobre tais negócios jurídicos, é correto afirmar que
 

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