“Tratado de permuta de territórios e outras compensações entre
o Brasil e a Bolívia assinado na cidade de Petrópolis em 17 de
novembro de 1903, aprovado pelo Congresso Nacional em 12 de
fevereiro de 1904, sancionado pelo presidente Rodrigues Alves
em decreto de 18 de fevereiro, com troca mútua de ratificações
em 10 de março, pelo qual se estabeleceram os limites entre
Brasil e Bolívia e a incorporação definitiva do Acre ao território nacional.”(Disponível em http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbete
s/primeira-republica/TRATADO%20DE%20PETR%C3%93POLIS.pdf)
O tratado descrito no texto e a principal razão para sua sanção
por parte do governo brasileiro são, respectivamente:
A ideia de que “a Amazônia é uma grande planície, ocupada por uma floresta tropical úmida, impenetrável” é um dos muitos mitos relacionados à região.
(Disponível em http://historiacacoal.blogspot.com.br/2011/03/relevo-ro.html)
Em Rondônia, o exemplo que contradiz a afirmativa é a existência das unidades geomorfológicas numeradas no mapa a seguir, que correspondem, respectivamente:
O processo de formação socioespacial de Rondônia é deflagrado,
seguindo padrões de ocupação vinculados à exploração de suas
reservas naturais e guiado por intervenções governamentais que
condicionam as instituições locais, moldando o modo como seu
espaço se organiza. (NASCIMENTO, Claudia. A formação do
espaço de Rondônia: uma análise do zoneamento socioecológico
econômico e do uso e cobertura da terra.)
Como forma de tentar solucionar os problemas ambientais
existentes, surgiram projetos que nortearam o desenvolvimento
socioeconômico do Estado de Rondônia. A respeito desses
principais projetos, analise as afirmativas a seguir:
I - O POLONOROESTE foi criado em 1981 e teve a intenção de
melhorar a integração da região aos centros já modernizados do
sul, além de uma estratégia de proteção ambiental e de
preservação das comunidades indígenas e extrativistas.
II – O PLANAFLORO (Projeto Agropecuário e Florestal de
Rondônia) surgiu em 1986 e teve como objetivo geral implantar
uma abordagem mais aperfeiçoada para o manejo, a conservação
e o desenvolvimento dos recursos naturais do Estado.
III - O Programa Amazônia Sustentável (PAS), lançado em 2008,
tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento
sustentável, o uso e a proteção dos recursos naturais e foi muito
criticado por não relacionar as comunidades tradicionais –
indígenas, quilombolas ou ribeirinhas e o conhecimento que
possuem da região.
A partir do século XX, diversos governos brasileiros determinaram
a execução de uma política de ocupação e exploração da Região
Amazônica. O período varguista (1930/1945) e o Regime Militar
(1964/1985) foram dois desses períodos com projetos audaciosos
de integração da região amazônica ao restante do país. Dentre as
consequências desse processo, percebe-se a deterioração da
região norte em função de vários aspectos, sendo um dos mais
importantes:
O processo de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré
pode ser comparada a de um livro de aventura tanto são os
personagens envolvidos e as reviravoltas no processo de
construção. A obra deixou um rastro de mortes, dificuldades na
execução e gasto excessivo de recursos. Apesar de tudo, a
ferrovia foi inaugurada em abril de 1912. A construção da
ferrovia foi viabilizada principalmente pelo(a):
O uso da floresta úmida para agricultura, normalmente
envolvendo desmatamento, altera radicalmente as características
ecológicas, tais como a vegetação, solos, ciclos de nutrientes e
diversidade de espécies. Padrões míopes de uso da floresta
úmida têm levantado preocupações amplamente compartilhadas.
É importante examinar algumas dessas preocupações, incluindo
alguns desses equívocos populares a respeito das consequências
ambientais, para que se possa avaliar a agricultura pioneira em
termos de seu custo ambiental e chances de sustentabilidade a
longo prazo.”
(FEARNSIDE, Philip. A floresta úmida tropical como um
ecossistema. Disponível em http://philip.inpa.gov.br/)
Um dos problemas ambientais decorrentes das alterações sobre
o ambiente natural em destaque é:
Marcela, servidora pública civil estável do Estado de Rondônia, é
responsável legal e cuida diretamente de seu filho Joaquim, de 30
anos, que é portador de necessidade especial e,
comprovadamente, necessita de sua assistência permanente,
independentemente de estar sob tratamento terapêutico.
De acordo com o texto da Constituição Estadual que rege a
matéria, Marcela:
Em matéria de movimentação de pessoal, de acordo com a Lei
Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia:
Em relação aos adicionais previstos na Lei Complementar
nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores
do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, é correto
afirmar que: