Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ilícita, induzindo alguém em erro, utiliza-se de documento particular por ela falsificado para aquela determinada ocasião específica, e, como intentado, pratica delito de estelionato.

Nessa hipótese, considerando-se apenas os dados narrados, é correto afirmar que

O Decreto 678/92, Pacto de São José da Costa Rica, assegura que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior.

Essa garantia é mais bem traduzida pelo princípio

Joana, com dolo de matar, injeta substância mortífera em Plínio ao observar que ele estava deitado e por julgar que sua pretensa vítima estava em sono profundo. Não sabia Joana, contudo, que Plínio, naquele momento, já se encontrava morto, o que foi devidamente constatado por laudo pericial.

Nessa hipótese, de acordo com a legislação, é correto afirmar que Joana

No caso da prática de crimes conexos, havendo concurso de jurisdições e nos termos da lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Objetivando lesionar gravemente Sérgio, Ivan desfere contra a vítima uma paulada. Todavia, com sua conduta, Ivan atinge Gustavo, irmão gêmeo idêntico de Sérgio, pois o confundira com a vitima pretendida.

A essa hipótese, a legislação classifica como

Em determinado processo eletrônico, cujo pedido visou à exibição de documentos, a juntada do A.R. de citação foi efetivada pelo próprio advogado do autor e não pela serventia judicial, que, entretanto, certificou nos autos a juntada por meio de serventuário da justiça com competência funcional para tanto. Ultrapassado o prazo de 5 dias, foi certificada a ausência de manifestação do réu e, posteriormente, o juiz decretou sua revelia.

Nessa hipótese, é correto afirmar que

Aquele que pratica conduta descrita no tipo penal do delito de tráfico de drogas, mas em erro sobre elemento constitutivo do tipo, ou seja, em hipótese de erro de tipo essencial poderá

Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia descobriu a localização da vítima, libertou-a e prendeu Douglas em flagrante delito.

Nesse sentido, considerando apenas a situação exposta, é correto afirmar que, em relação ao tempo do crime,

João possui desenvolvimento mental incompleto e é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de condutas penalmente relevantes e determinar-se de acordo com tal entendimento.

Nesse sentido e de acordo com a legislação, caso João pratique fato descrito como típico na lei, poderá alegar em sua defesa a

O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime