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Respondida
1075365
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Juiz
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Legislação
Lei 5.197/1967: Proteção à Fauna
A Lei de Proteção da Fauna estabelece que a caça de controle
A
necessita de permissão expressamente motivada pela autoridade pública, indicando os perigos concretos ou iminentes, a área de abrangência, as espécies nocivas e a duração da atividade destruidora.
B
só pode ser realizada no período reprodutivo das espécies nocivas, não sendo permitida a destruição dos ovos já fecundados nem das matrizes prenhes.
C
só pode ser realizada antes do período reprodutivo, sendo expressamente proibida a destruição dos ovos já fecundados e das matrizes prenhes, e deve limitar-se à eliminação dos machos da espécie nociva.
D
é totalmente proibida no ordenamento pátrio, sendo permitida apenas a caça para fins científicos.
E
só é permitida quando houver reprodução de animais silvestres nocivos à saúde humana em área urbana densamente povoada.
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