O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/50, é

Nos termos da Lei nº 8.429/92, o agente público que pratica ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, está sujeito, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos de

Exclui a punibilidade do sujeito do crime

Considere as afirmativas abaixo.

I. Está consumado o crime quando o fato concreto se subsume ao tipo abstrato descrito na lei penal.

II. São elementos da tentativa, a cogitação do crime, os atos preparatórios e os atos de execução.

III. No arrependimento eficaz, o agente, embora tenha iniciado a execução do crime, não a leva adiante, abandonando a sua realização.

IV. Para a caracterização da desistência voluntária, é imprescindível que o agente esgote os atos de execução e em seguida atue evitando que o resultado ocorra.

V. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

É correto APENAS o que se afirma em:

Em relação ao Dolo e a Culpa, é INCORRETO afirmar que

Em tema de crimes e contravenções, é correto afirmar que

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. O réu revel

Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que