Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou pagamentos irregulares a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor total de R$ 90,5 milhões, ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, além de um excesso de funcionários comissionados.
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU está a permanência de 224 servidores na folha de pagamento mesmo depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.