Marque a alternativa correta, com relação aos sujeitos da relação processual:

De acordo com o Código de Processo Penal, a representação

A ação penal, como regra, é

Quanto à eficácia temporal da lei processual penal, o legislador pátrio adotou o princípio da

Analise as assertivas abaixo:

I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.

II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.

IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.

Está (ão) correta (s) apenas:

Analise as afirmações abaixo, relacionadas com a sentença criminal:

I - A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

II - A indicação dos artigos de lei aplicados é um dos requisitos da sentença.

III - A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

Está (ão) correta (s):

Do não recebimento da denúncia, caberá

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas seguintes, com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da Lei de Organização Judiciária paraibana:

I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.

II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.

III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.

Está(ão) correta(s):