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Foram encontradas 70 questões.

299083 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
O princípio da fungibilidade autoriza o juízo a:
 

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299080 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
O pródigo
 

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299078 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
A interpretação do contrato faz-se necessária quando existe divergência entre as partes sobre o efetivo sentido de uma cláusula. Neste caso, é certo que
 

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299077 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:
 

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299072 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, nos termos do disposto no art. 1º do Código Civil, pode-se afirmar que:
 

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299071 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere:

I. A impenhorabilidade é oponível em processo movido para execução de hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real pelo casal.

II. Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede da moradia, com os respectivos bens móveis.

III. Pode beneficiar-se da impenhorabilidade aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso e para ele transfere a residência familiar, não se desfazendo da moradia antiga.

É correto o que se afirma APENAS em
 

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299067 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:
 

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299058 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
Como a empreitada é contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não solene, pode-se afirmar que,
 

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299053 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
O artigo 18, I, do Código Penal Brasileiro indica duas espécies de dolo, ou seja, dolo
 

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299052 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA
No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que
 

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