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A respeito da gestão de negócios, assinale a opção correta.
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Acerca dos direitos de vizinhança, assinale a opção correta.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Determinada construtora adquiriu de Eduardo um terreno para construir um edifício residencial de apartamentos, prometendo vender a ele um apartamento do décimo andar para sua residência. Contudo, a construtora, por entender mais vantajoso, construiu no terreno um edifício para ser a sede de uma instituição financeira.
Nessa situação, é correto que Eduardo pleiteie a
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- Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)
Francisco deixou seu veículo sob a guarda de manobrista disponibilizado e vinculado ao restaurante onde jantava. Ao sair do estabelecimento e solicitar seu veículo ao manobrista, Francisco foi informado de que o veículo havia sido furtado. Em razão disso, ele prontamente acionou a seguradora do veículo, que veio a cobrir o prejuízo. Por sua vez, a seguradora moveu ação contra o restaurante, para se ressarcir dos valores pago a Francisco.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente à razão correta de alegação da seguradora para se ressarcir do prejuízo.
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A respeito das características das obrigações solidárias, julgue os itens seguintes.
I - A impossibilidade da prestação, de forma culposa, acarreta a extinção da solidariedade passiva, em face da conversão da prestação originária no equivalente pecuniário e perdas e danos.
II - A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários apenas aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
III - Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado
IV - O devedor que paga a um dos credores solidários se desonera da prestação, desde que exija do recebedor a caução de ratificação dos demais cocredores.
Estão certos apenas os itens
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Acerca do contrato de mandato, assinale a opção correta:
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Em se tratando de ação de improbidade administrativa ajuizada em razão de ato praticado por particular em conjunto com servidor público, a prescrição
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
De acordo com a legislação em vigor, determinada sociedade empresária brasileira que pretende implantar um sistema de franquia empresarial para atuação no território nacional deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Assinale a opção correta, acerca das características das sociedades simples, de acordo com o Código Civil.
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