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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Os embargos infringentes são um tipo de recurso cabível em caso de divergência na apreciação de preliminar ou de mérito, em determinados julgados. Os julgados previstos pelo regimento interno do TJPA como passíveis de embargos infringentes não incluem
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Acerca da licença de saúde, prevista pela Lei n.º 5.810/1994, do estado do Pará, assinale a opção correta.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Assinale a opção correta segundo as regras do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que regem a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria por interesse público.
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A partir do papel central que o cidadão assume perante o serviço público, assinale, entre as opções abaixo, aquela em que não está destacada uma característica que os serviços públicos devem apresentar.
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A respeito da ética e da sua evolução histórica, assinale a opção correta.
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Assinale a opção que não corresponde a exemplo de fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
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Assinale a opção que corresponde a um tipo de publicidade que não é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Assinale a opção que não representa uma prática cidadã.
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É correto inferir-se do texto acima que
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Considere que uma equipe formada por 5 empregados cataloga 360 livros em 2 horas. Nesse caso, o número de livros a mais que poderão ser catalogados por uma equipe formada por 7 empregados que trabalhem durante 2 horas, com a mesma eficiência da equipe anterior, é igual a
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