Com base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:

Nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços

Direitos ou interesses difusos e coletivos.

Sobre as ações de iniciativa do contribuinte, é correto afirmar que

Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir

Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:

I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.

II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.

III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.

IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.

É correto o que se afirma APENAS em

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que

Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que