Prova Completa: Juiz (TJ-MS - FCC

1161750 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Opostos embargos do devedor, o juiz

A

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, independente de garantia à execução.

B

recebê-los-á automaticamente no duplo efeito, suspendendo o processo.

C

recebê-los-á somente no efeito devolutivo, sem exceções.

D

de ofício, deverá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

E

a requerimento do embargante, poderá atribuir efeito suspensivo se houver relevância nos fundamentos e possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação, desde que garantida a execução.

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1161749 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais

Fala-se que uma ação é idêntica à outra quando tiver

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1161748 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Em relação à competência, é correto afirmar:

A

achando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

B

em regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.

C

o juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.

D

as partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.

E

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, necessitando da oposição de exceção para tanto.

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1161747 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Na decisão de saneamento do processo,

A

se o direito em litígio não admitir transação, ou se esta mostrar-se improvável, o juiz não deverá sanear e sim sentenciar desde logo o processo.

B

como se deve presumir que as condições da ação já foram apreciadas anteriormente, o juiz não as examinará novamente, por se tratar de matéria preclusa.

C

saneado o processo, deverá o juiz tentar então a conciliação das partes, determinando após as provas a serem produzidas.

D

não obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, se necessário designando audiência de instrução e julgamento.

E

como se trata de decisão interlocutória, o recurso cabível, acolhidas ou não as preliminares levantadas pelo réu, será sempre o de apelação.

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1161746 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

No que tange à penhora,

A

será efetuada após nomeação de bens pelo próprio devedor, ouvido o credor.

B

desde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.

C

não pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.

D

deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.

E

será efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

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1161745 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Princípios inerentes à jurisdição
CPC 1973CPC-1973: Da Jurisdição

É princípio informativo do processo civil o princípio

A

dispositivo, significando que o juiz não pode conhecer de matéria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

B

da inércia, significando que o processo se origina por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

C

da congruência, significando que o juiz deve ser coerente na exposição de suas razões de decidir.

D

da eventualidade, significando que as partes devem comparecer em todos os atos do processo, manifestando- se eventualmente.

E

da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve ser considerado em si mesmo, sem preocupações teleológicas.

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1161744 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre outras, as ações

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1161743 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz

A

não poderá adotar como fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e costumes.

B

adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

C

está preso a critérios de legalidade estrita.

D

deve aguardar que as provas sejam requeridas pela parte, preso que está ao princípio da iniciativa da parte.

E

prescindirá das regras de experiência comum ou técnica, atendo-se às regras de natureza jurídica.

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1161742 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

Nos processos relativos aos Juizados Especiais Cíveis

A

mesmo em grau recursal, as partes prescindem da presença de advogado para representá-las nos autos.

B

não há preparo recursal.

C

admite-se sentença condenatória por quantia ilíquida, desde que genérico o pedido.

D

é cabível a interposição de recurso para o próprio Juizado, bem como agravo, embargos de declaração e embargos infringentes.

E

o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte.

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1161741 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Juizado Especial

Nos Juizados Especiais Cíveis,

A

as testemunhas deverão comparecer sempre independentemente de intimação à audiência de instrução e julgamento.

B

a contestação, oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, a não ser as arguições de suspeição ou de impedimento do juiz, que se processarão na forma da legislação processual ordinária.

C

desde que requeridas previamente, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, limitadas pelo juiz as provas impertinentes, excessivas ou protelatórias.

D

só se admitirá reconvenção se fundada nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.

E

em razão da celeridade exigida em seu procedimento, não se admite a oitiva de técnicos da confiança do Juízo, permitindo-se apenas a prova oral e documental.