Prova Completa: Auxiliar Judiciário I (Matutino) (TJ-MS - FADEMS

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

A escolha dos Ministros do STF compete ao Presidente da República.

C

O cargo de Ministro do STF é eletivo.

D

O cargo de Ministro do STF é de competência privativa de membros do Poder Judiciário.

E

As matérias objeto de leis estaduais serão apreciadas pelo STF em grau de recurso especial.

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1581493 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Matutino)
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e Vedações

Assinale a alternativa incorreta.

A

As decisões dos tribunais, judiciais ou administrativas, devem ser motivadas.

B

É vedado aos juízes dedicar-se às atividades político-partidárias.

C

O juiz poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, logo após a publicação do ato de sua aposentadoria.

D

Os juízes gozam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.

E

Os servidores poderão receber, por delegação, a competência para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

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1581492 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Matutino)
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

"Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança sociedade e do Estado" (art.5º., inciso XXXIII, da CF). Esse dispositivo relaciona-se ao princípio da

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1581491 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Matutino)
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República

São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

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1581490 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Matutino)
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Mato Grosso do Sul - MS

Assinale a alternativa correta.

A

Nas comarcas com mais de uma vara, para cada vara haverá o correspondente a dois ofícios de justiça.

B

Aos ofícios de justiça incumbe a execução dos serviços do foro judicial, sendo-lhes atribuídas as funções de auxiliares do juízo a que se vinculam.

C

Somente nas comarcas de segunda entrância haverá um secretário para a direção do foro.

D

A designação de servidor da justiça para a função de secretário de direção do foro compete ao Presidente do Tribunal de Justiça.

E

Nas comarcas de entrância especial a administração do edifício do fórum caberá a dois secretários de direção do foro.

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1581489 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Auxiliar Judiciário I (Matutino)
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Mato Grosso do Sul - MS

Exercer a suprema inspeção da Magistratura e manter a disciplina em geral, nos serviços da Justiça, compete

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1581488 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual

O Tribunal de Justiça compõe-se de:

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1581487 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à Justiça

São funções essenciais à justiça:

A

o Ministério Público, a Ouvidoria Judiciária, a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia.

B

o Ministério Público, a Advocacia, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública- Geral.

C

a Advocacia, a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública-Geral e os servidores da justiça.

D

os árbitros, a Escola Superior da Magistratura, o Ministério Público e a Advocacia.

E

o Ministério Público e a Advocacia, apenas.

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1581485 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FADEMS
Orgão: TJ-MS

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Mato Grosso do Sul - MSLei 1.511/1994: Código de Organização e Divisão Judiciárias

Sobre a divisão judiciária no Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

A

Circunscrição constitui-se de um ou mais municípios formando área contígua.

B

Cada Circunscrição possui tantos distritos judiciários quantos são os distritos administrativos fixados em lei.

C

Campo Grande, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste são comarcas de entrância especial em decorrência da relevância econômica para as regiões do Estado em que se localizam.

D

A classificação das comarcas decorre exclusivamente dos seguintes fatores: movimento forense, densidade demográfica e situação geográfica.

E

Em caso de criação de comarca integrada por mais de um município, preferentemente, serlhe- á dado o nome daquele município de maior população e de mais fácil acesso.