Prova Completa: Juiz Leigo (Dourados e Itaporã) (TJ-MS

1157690 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Jurisprudência

Segundo a súmula nº 385, do STJ,

A

- Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, ainda quando preexistente legítima inscrição.

B

- Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, nem mesmo o direito ao cancelamento

C

- Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

D

- Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

E

-nenhuma das alternativas acima

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1157688 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Jurisprudência

Segundo a súmula nº 364, do STJ,

A

- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

B

- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras.

C

- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas viúvas.

D

- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras e separadas.

E

- O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras e viúvas.

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1157687 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Jurisprudência

Segundo a súmula nº 362, do STJ,

A

-A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação.

B

-A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a citação.

C

- A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir do trânsito em julgado.

D

- A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde o fato danoso.

E

-A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

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1157686 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Jurisprudência

Segundo a súmula nº 227, do STJ,

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1157685 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Jurisprudência

Segundo a súmula nº 54, do STJ,

A

- Os juros moratórios fluem a partir da data do ajuizamento da ação, em caso de responsabilidade extracontratual.

B

-Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

C

- Os juros moratórios fluem a partir do trânsito em julgado da sentença, em caso de responsabilidade extracontratual.

D

- Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, exceto no caso de responsabilidade extracontratual.

E

- Os juros moratórios fluem a partir do ajuizamento da ação, exceto no caso de responsabilidade extracontratual.

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1157763 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95,

A

- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente suspenso.

B

- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

C

- Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente suspenso, devolvendo-se os documentos ao autor.

D

- Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

E

- Não encontrado o devedor, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Questão Anulada

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1157689 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Jurisprudência

Segundo a súmula nº 364, do STJ,

A

- Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

B

- Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado e ocorrendo a devolução por falta de fundos.

C

- Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado e ocorrendo a devolução.

D

- Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado e ocorrendo o encerramento da conta.

E

- Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado e ocorrendo a devolução, mesmo com pedido de sustação de pagamento.

Questão Anulada

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1157757 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Nos termos do art. 42, da Lei 9099/95,

A

-O recurso será interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

B

-O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita ou verbalmente na própria audiência, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

C

-O recurso será interposto no prazo de quinze dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

D

-O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

E

-O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente, bem como prova do preparo.

Questão Desatualizada

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1157698 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

Nos termos do art. 453, § 2º, do CPC/73,

A

- Será dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

B

- Pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

C

- Nunca pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

D

- Será dispensada pelo juiz, mediante requerimento prévio, a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

E

-nenhuma das alternativas acima

Questão Desatualizada

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1157696 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS

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Juiz Leigo (Dourados e Itaporã)
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)

Nos termos do art. 405, § 4º, do CPC/73,

A

- Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas incapazes, impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

B

- Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as impedidas ou suspeitas. Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

C

- Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes ou impedidas. Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas incapazes ou impedidas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

D

- Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as impedidas ou suspeitas. Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

E

- Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

Questão Desatualizada