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Respondida
Nos termos do art. 70 e 77, da Lei uniforme relativa as letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo decreto n. 57.663, de 24.1.66,
Respondida
No tocante a competência nos Juizados Especiais Criminais, marque a alternativa correta:
Respondida
Nos termos do art. 59, da Lei 9099/95,
Respondida
Nos termos do art. 55, da Lei 9099/95,
Respondida
Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95,
Respondida
Nos termos do art. 50, da Lei nº 9099/95
Respondida
Nos termos do art. 49, da Lei 9099/95,
Respondida
Nos termos do art. 48, da Lei 9099/95,
Respondida
Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, no que diz respeito à interposição de recurso,
Respondida
Nos termos do art. 41, § 2º, da Lei nº 9099/95,