Analise as seguintes afirmativas a respeito da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar n. 59/2001 e demais normas de regência.

I. Será aplicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça quando imposta aos servidores das Secretarias do Tribunal de Justiça.

II. Não prescinde, para ser aplicada, da observância do contraditório e da ampla defesa.

III. Será aplicada pelo Corregedor-Geral de Justiça, quando imposta a servidor da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares da Justiça de Primeira Instância.

IV. Será aplicada ao servidor que praticar ato de insubordinação.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Analise as seguintes afirmativas a respeito da disciplina dos Juizados Especiais implementada pela Lei Complementar n. 59/2001.

I. As Turmas Recursais são compostas por Juízes de Direito e por Juízes leigos, com jurisdição na sede de sua comarca ou de comarca que integre o seu grupo jurisdicional, indicados pela Corte Superior, para um período de três anos, permitida uma recondução e vedada a recusa.

II. Deverá ser implantada em toda comarca do Estado vara especializada com competência para processar e julgar os feitos da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

III. O Presidente da Turma Recursal exercerá o juízo de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento interposto contra sua decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

IV. Devem ser vitalícios os juízes togados integrantes das Turmas Recursais.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

De acordo com a Lei Complementar nº 64 de 25/03/2002, NÃO é benefício garantido pelo Regime próprio de Previdência ao segurado

A altura máxima recomendada para o posicionamento de interruptores, tomadas e maçanetas de portas é

De acordo com a NBR 13531, que trata da elaboração de projetos de edificações, assinale a etapa da atividade técnica do projeto a partir da qual podem ser elaboradas estimativas aproximadas de custos e prazos dos serviços de obra implicados.

Na última década, o Brasil avançou consideravelmente na adoção de regulamentações que buscam garantir segurança, conforto e acessibilidade aos portadores de deficiências físicas, hoje um contingente de aproximadamente 15 milhões de pessoas. Nas áreas públicas e edificações que exigem a construção de rampas de acesso, estas devem obedecer a parâmetros que associam a extensão da rampa, o número de segmentos, o desnível a ser vencido e a inclinação. De acordo com a norma, uma relação admissível entre a inclinação (%) e o desnível máximo (h) de cada segmento de rampa é

De acordo com a norma NBR 13531, os documentos técnicos (desenhos e textos) produzidos em cada etapa de elaboração dos projetos da edificação devem ser submetidos à avaliação do contratante. Com relação a essa avaliação, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o estatuto jurídico da magistratura, assinale a alternativa CORRETA.

A Norma Brasileira NBR 14653-1 define métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos. Considere os seguintes métodos nomeados de I a IV.

I. Método comparativo direto de dados de mercado.

II. Método involutivo.

III. Método da especialização do investimento.

IV. Método da capitalização da renda.

Em relação a esses métodos, é CORRETO afirmar que são previstos pela norma

Analise as seguintes definições, considerando o texto da NBR 5626.

I. Água fria é aquela à temperatura dada pelas condições do ambiente.

II. Água potável é aquela que atende o padrão de potabilidade determinado pela Portaria n. 36 do Ministério da Saúde.

III. Coluna de distribuição é a tubulação derivada do barrilete e destinada a alimentar ramais.

IV. Dutos são espaços fechados projetados para acomodar tubulações de água e componentes em geral, excluindo-se os shafts, que são verticais.

A partir dessa análise, pode-se concluir que