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Respondida
Sobre a responsabilidade do servidor, de acordo com a Lei Complementar n. 59/2001,
é CORRETO afirmar que
Respondida
De acordo com a Resolução n. 407/2003, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, a conciliação prévia ocorrerá, preferencialmente, nos
processos referentes a
Respondida
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
assinale a alternativa CORRETA.
A
O julgamento do agravo será tomado pelo voto de três desembargadores,
seguindo-se ao do relator, o do revisor e o do vogal, observada a ordem de
antigüidade.
B
Na apelação em processo de procedimento sumário, o relator terá o prazo de
quinze dias para o relatório e, restituindo os autos ao cartório, pedirá a designação
de dia para julgamento.
C
Quando o recurso for de habeas corpus, ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça e
distribuído, será julgado na primeira sessão, sem sustentação oral.
D
Na apelação criminal, protocolados, fiscalizados, conferidos e cadastrados, os
autos serão remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer, no
prazo de vinte dias, se em liberdade o réu, e, em dez dias, se preso.
Respondida
A respeito dos recursos criminais, disciplinados no Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Respondida
A respeito dos objetivos da Superintendência Judiciária, reorganizada pela Resolução
n. 520/2007,editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, é CORRETO afirmar que
A
tem como objetivos garantir condições para o alcance dos resultados esperados
referentes à prestação jurisdicional e promover a atualização e uniformização de
métodos e práticas administrativas na tramitação dos feitos no Tribunal.
B
tem como objetivos promover ações inerentes à seleção, à formação inicial e
permanente, à integração e ao acompanhamento dos magistrados, servidores,
estagiários, voluntários e colaboradores da justiça; acompanhar o desempenho e
administrar as carreiras dos servidores; colaborar, no âmbito de sua competência,
com os projetos de extensão e de responsabilidade social do Tribunal bem como
gerir a informação documental especializada da Instituição.
C
tem como objetivos contribuir para o incremento da interação do Poder Judiciário
com os diversos segmentos da sociedade.
D
tem como objetivos assegurar que a memória do patrono da Escola seja
preservada, responsabilizando-se pela guarda e conservação de seus objetos,
medalhas, diplomas e biografia, bem como preservar e perpetuar seu acervo
histórico como instrumento pedagógico, contribuindo para a construção da memória
do Poder Judiciário de Minas Gerais.
Respondida
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Estado assegurará ao
servidor público civil da Administração Pública direta, autárquica e fundacional os
seguintes direitos, EXCETO
Respondida
A respeito da Superintendência Administrativa, redefinida pela Resolução
n. 522/2007,editada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, é INCORRETO afirmar que
Respondida
Nos termos da Lei Complementar n. 59/2001, são órgãos auxiliares dos Tribunais,
EXCETO
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta os fundamentos que a edição da Resolução
n. 433/2004, levou em consideração.
Respondida
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
assinale a alternativa CORRETA.