Prova Completa: Técnico Judiciário (TJ-MG - FUMARC

464770 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Quanto à distribuição de processos aos Juízos e respectivas Secretarias, e nas comarcas em que houver mais de uma Vara, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão; mas, deverá ser alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo-se a mais rigorosa igualdade entre todos.

B

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando estiverem relacionadas, entre si, por conexão ou continência, com outra anteriormente ajuizada; dessa determinação legal, no entanto, encontram-se excluídas as reconvenções.

C

É vedada a distribuição de petição desacompanhada de instrumento do mandato, salvo quando o requerente advogar em causa própria ou, se a procuração encontrar-se inserida na ação principal.

D

O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, determinando a sua compensação; poderá, no entanto, a distribuição, ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador, devendo ser cancelada quando, no prazo de trinta dias, não for preparada na Secretaria para a qual foi distribuída.

Questão Anulada

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464768 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

Quanto à atuação do advogado, em qualquer de suas modalidades e expressamente previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:

A

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

B

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo; poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes.

C

Sendo o prazo comum às partes, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora independentemente de ajuste.

D

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto; todavia, durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe prejuízos.

Questão Anulada

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464767 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Quanto ao início do processo, propositura da ação, aos efeitos da citação à parte passiva da relação jurídica de direito processual e assim à formação, suspensão e extinção do processo, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

A

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo; mas, iniciada a audiência de instrução e julgamento, o advogado poderá continuar no processo até o encerramento da audiência, caso em que será suspensa a tramitação somente a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

B

Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara; todavia, a propositura da ação, só produz quanto ao réu, os efeitos expressamente previstos na lei processual, depois que for validamente citado.

C

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei; no entanto, em se tratando de alteração do pedido ou da causa de pedir, havendo assentimento do réu, será permitida após o saneamento do processo.

D

O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante pela convenção de arbitragem, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando ocorrer confusão entre autor e réu; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

Questão Anulada

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464766 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Em se tratando da antecipação parcial ou total de tutela jurisdicional pretendida pela parte ativa da relação jurídica de direito processual, é incorreto afirmar que:

A

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela postulada na petição inicial, mediante a existência de prova inequívoca, de modo que se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se desconsiderando a hipótese de restar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

B

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz fundamentará a sua decisão, explicitando as razões do seu convencimento; no entanto, não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

C

A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada; uma vez negada a antecipação da tutela, o juiz poderá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, declinando as razões de seu convencimento.

D

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Questão Anulada

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464731 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é INCORRETA. Assinale-a:

A

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

B

Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade, após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

C

A prisão preventiva será decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, fiscal e tributária, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e prova suficiente da sua autoria.

D

O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Questão Anulada

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464687 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Direito das Obrigações

No que tange às obrigações, em geral, é INCORRETO afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:

A

Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

B

Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

C

A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

D

Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

Questão Anulada

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464415 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Quanto à impetração de mandado de segurança, assinale a única alternativa correta dentre as elencadas abaixo:

A

Será concedida ordem em sede de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

B

Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

C

É cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

D

No caso em que o documento necessário à prova do alegado se ache em repartição ou estabelecimento público ou em poder de autoridade que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará, para o cumprimento da ordem, o prazo de dez dias.

Questão Anulada

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464409 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário
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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Dentre as competências privativas da União, especificamente à matéria legislativa, pode-se enumerar, EXCETO:

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464402 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Eleitoral

Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:

A

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição da República ou de lei.

B

decorrentes da identificação de divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

C

que versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

D

que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais de cargos preenchidos pelos sistemas proporcional ou majoritário de eleição.

Questão Anulada

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464266 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

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Técnico Judiciário
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Técnico Judiciário - Administrador de Rede
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Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos
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Técnico Judiciário - Bibliotecário
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Técnico Judiciário - Cirurgião Dentista
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Técnico Judiciário - Contador
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Técnico Judiciário - Médico
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OrtografiaFormação e Estrutura das Palavras
Morfologia

TEXTO I

Cidadezinha qualquer

Casas entre bananeiras

Mulheres entre laranjeiras

Pomar amor cantar.

Um homem vai devagar.

Um cachorro vai devagar.

Um burro vai devagar.

Devagar... as janelas olham.

Eta vida besta, meu Deus.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia poética. 2. ed. São Paulo: Abril, 1982, p. 37.)

TEXTO II

Cidadezinha Qualquer versus Nadópolis

1. Cidadezinha Qualquer, os leitores fiquem sabendo logo, é uma cidade comum localizada em uma região distante de um longínquo país. O que os leitores não sabiam ainda, pois eu ainda não lhes contei, e agora conto, é que existe uma cidade chamada Nadópolis, sede de um município fronteiriço com Cidadezinha Qualquer. (...) Nadópolis era uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos: Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! A começar pelo nome pomposo. Esse “polis” grego e sofisticado no final do nome, essa pose forçada que destoa do ambiente natural da região, renega a história... Isso para não falar da mania que tinham os nadopolenses de apregoar as vantagens de viver em um município como o seu. Era comum ouvi-los dizer:

2. - “Nadópolis é a cidade mais porreta da região; lá todo mundo veve bem e nóis não tem os pobrema qui as outra cidade de perto tudo tem...”

3. Para que os leitores não julguem o autor muito parcial é bom que se diga: realmente Nadópolis era mais próspera do que Cidadezinha Qualquer. Graças ao incremento de sua agricultura e à grande soma de recursos e trabalho que isto envolve, Nadópolis, àquela época, vivia o seu período de esplendor. Grandes e suntuosas construções erguiam-se por toda parte, o comércio local atraía compradores de toda a proximidade, a vida noturna era agitadíssima. Grupos de visitantes eram levados para pontos estratégicos para serem orientados por um agente turístico sobre as maravilhas da cidade. Como não podia deixar de ser, a arrecadação da Prefeitura local também era das melhores.

(COTRIM, Fabiano. http://www.faroldacidade.com.br. Postado em 01/04/2008. – Texto adaptado)

Observe o trecho a seguir, transcrito do Texto II.

"Nadópolis uma cidade meio antipática mesmo. Não, não era birra dos cidadãos cidadequalquerianos. Nadópolis tinha um ar arrogante e antipático! a começar pelo nome pomposo.(...)"

Considere as seguintes afirmações:

I. Ocorre nesse fragmento uma personificação da cidade de Nadópolis.
II. O adjetivo “pomposo” aufere à Nadópolis uma expressão de nobreza.
III. O advérbio negativo vem trazer a recusa da pompa destinada a Nadópolis.
IV. A expressão “mesmo” assume função adverbial de intensidade em relação ao adjetivo “antipática”.

Está correto APENAS o que se afirma em: