Foram encontradas 200 questões.
- ConceitosConceito de Tributo
- ConceitosRelação com outros Ramos do Direito
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Espécies TributáriasTaxas
Considerando as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, EXCETO que
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Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, EXCETO
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- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
A norma constitucional, segundo a qual é vedado cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica EXCETO a
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Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis, EXCETO
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Judicial
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos contados da data de sua constituição definitiva. São hipóteses de interrupção da prescrição, EXCETO
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Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO
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Em sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
São causas de extinção do crédito tributário, segundo a lei, EXCETO
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por InfraçõesDenúncia Espontânea
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que
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