No processo de competência do Tribunal do Júri, o recurso cabível contra a nulidade ocorrida após a pronúncia é:

Determinada norma federal impõe à Administração Pública "adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público".

Por seu conteúdo, a norma se refere, essencialmente, ao princípio da:

Complete corretamente:

O estabelecimento da idade máxima de 35 anos para provimento de um determinado cargo público:

Considere as duas colunas:

1 - Autarquia

2 - Empresa pública

3 - Presidência da República

4 - Organização Social

( ) órgão público

( ) ente da Administração Indireta de natureza pública

( ) pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta

( ) entidade do terceiro setor

Indique a opção que estabelece a CORRETA correlação entre as duas colunas:

No âmbito das finanças públicas, é constitucionalmente vedado:

Sobre a organização do Município, é correto afirmar:

Segundo a sistemática constitucional, NÃO se trata de exceção ao princípio da separação de poderes a:

Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Considera-se requisito extrínseco de admissibilidade do recurso no processo civil: