Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo texto abaixo, transcrito da Constituição do Estado de Minas Gerais:

"Art. 99 - Um quinto dos lugares dos tribunais de segundo grau será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes em lista sêxtupla.

Parágrafo único - Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice e a enviará ao Governador do Estado, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação."

Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo texto abaixo:

Suponha a seguinte hipótese: a representação de determinado Estado brasileiro na Câmara dos Deputados é de 46 Deputados Federais. Conseqüentemente, a Assembléia Legislativa desse Estado será composta de:

Assinale a comarca que NÃO faz parte da Circunscrição Judiciária Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos da Lei Complementar 59:

Assinale o prazo máximo do contrato administrativo que tem como objeto o aluguel de equipamentos de informática:

Entre os princípios da licitação expressamente citados na Lei 8.666/93, NÃO se encontra o da:

Assinale a modalidade de licitação em que o instrumento convocatório NÃO é um edital:

Assinale o tribunal em cuja composição se aplica a regra do "quinto constitucional":

No processo penal a sentença deverá conter, obrigatoriamente, EXCETO: