Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar que:

É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:

É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:

Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum ordinário e sumário:

O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advogado:

Na liquidação de sentença, é INCORRETO afirmar que:

Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:

A sentença que decide sobre a progressão do regime de cumprimento da pena é recorrível por:

O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, na conformidade do previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, terá o mesmo processamento do(a):