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Respondida
Acerca de testamento, assinale a alternativa correta.
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Prescreve em 03 (três) anos a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou
notarial.
B
Os notários e os oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção
dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação nas hipóteses previstas em lei.
C
Os notários e os oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por
culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito
de regresso.
D
Incumbe aos notários e aos oficiais de registro praticar, com a aprovação da Corregedoria Geral de Justiça, todos os
atos previstos em lei necessários à organização e execução dos serviços, podendo, ainda, adotar sistemas de
computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução.
Respondida
Em relação aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
Respondida
Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a
sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:
Respondida
A escritura pública de cessão de direitos hereditários
A
terá por objeto ato jurídico unilateral quando contiver renúncia a direito hereditário em favor de pessoa específica.
B
pode ter por objeto a cessão, gratuita ou onerosa, de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de
propriedade do autor da herança, se feita, em conjunto, por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro.
C
pode ter por objeto a cessão, gratuita ou onerosa, de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de
propriedade do autor da herança, ainda que feita apenas por um dos herdeiros, já que, pelo sistema brasileiro,
transmite-se a propriedade aos herdeiros no momento da morte (princípio da saizine ) e em consagração de um dos
elementos da propriedade: o direito de dispor do bem.
D
não pode ter por objeto a cessão de direitos hereditários sobre um veículo automotor que era de propriedade do autor
da herança, mesmo que feita em conjunto por todos os herdeiros e pelo cônjuge meeiro, em razão de disposição
normativa da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais de que é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito
hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
Respondida
Assinale a alternativa correta acerca de jurisprudência envolvendo serviço de notas e registros públicos.
A
A convenção de condomínio aprovada, desde que lavrado e assinado o documento correspondente, tem eficácia erga
omnes antes do registro no cartório devido.
B
O registro em cartório de imóveis do compromisso de compra e venda de imóvel, em relação ao qual não foi lavrada
escritura pública “definitiva”, é condição para ajuizamento de ação de adjudicação compulsória em face do
promitente-vendedor.
C
A impugnação fundamentada e a dúvida sobre área de imóvel que requeiram produção de prova não impedirão
retificação administrativa do registro, se o registrador de imóveis intimar o engenheiro que elaborou a planta e o
memorial descritivo para esclarecer as objeções indicadas.
D
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos, é válida
a notificação realizada por cartório de registro de títulos e documentos, mediante remessa do documento de
notificação, pelos Correios, a endereço localizado em município diverso da sede do cartório.
Respondida
O diploma expedido por universidade particular brasileira, para efeito de apostilamento, é considerado
A
documento privado, que pode ser apostilado, mediante prévio ato de reconhecimento de firma dos signatários e
apostilamento, propriamente, das assinaturas desses signatários.
B
documento privado, que pode ser apostilado, mediante prévio ato de reconhecimento de firma dos signatários e
apostilamento, propriamente, da assinatura do tabelião ou escrevente que praticou o ato de reconhecimento de firma.
C
documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da
autoridade (sendo obrigatória a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), e devendo
ser apostilada, propriamente, a assinatura do escrevente ou tabelião que reconheceu as firmas.
D
documento público, que pode ser apostilado, mediante prévio reconhecimento de firma e verificação da qualidade da
autoridade (sendo dispensável a certificação no documento de que houve esse reconhecimento de firma), devendo
ser apostiladas, propriamente, as assinaturas dos signatários do documento e não do tabelião ou escrevente que lhes
reconheceu as firmas.
Respondida
Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Respondida
A política do café com leite foi um acordo firmado entre as oligarquias estaduais e o governo federal
A
durante a República Velha para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e
Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro. O nome desse acordo era uma alusão à economia
de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de café e leite.
B
durante a Nova República para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e
Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro. O nome desse acordo era uma alusão à economia
de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de café e leite.
C
durante a República Velha para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e
Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro. O nome desse acordo era uma alusão à economia
de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de leite e café.
D
durante a Nova República para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e
Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro. O nome desse acordo era uma alusão à economia
de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de leite e café.
Respondida
A colocação de criança e adolescente em família substituta estrangeira