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Respondida
720748
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Natureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
Em relação aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
A
São exercidos em caráter público, por delegação do Poder Judiciário.
B
Se inscrevem no âmbito das remuneráveis por tarifa ou preço público.
C
São atividades paraestatais cujo exercício privado jaz sob a exclusiva fiscalização do Poder Executivo.
D
O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial, cabendo direito de regresso contra o causador do dano em caso de dolo ou culpa.
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